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Câmara aprova MP que dispensa meta de exportação em ZPE devido à pandemia

22/09/2020 - 21:07
Camara dos Deputados
ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 973/20, que dispensa as empresas situadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de atingirem neste ano 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas. O texto segue para o Senado.

ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar, entre outros benefícios.

Em contrapartida, no mínimo 80% da receita bruta total deve ser oriunda de exportações, regra criada pela Lei 11.508/07.

Por meio de acordo entre líderes partidários, o relator da MP, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto como apresentado pelo governo.

A ideia é preservar as empresas, que terão dificuldades de cumprir a meta em razão da pandemia de Covid-19.

A MP perderá a vigência nesta quinta-feira (24) se não for aprovada pelo Senado até lá.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente o Brasil possui 25 ZPEs autorizadas, das quais 19 encontram-se em efetiva implantação, distribuídas em 17 estados.

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Última atualização por André Luiz - 22/09/2020 - 21:07