Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Câmara aprova MP sobre terceirização de aeronautas

26/05/2021 - 15:59
Câmara dos Deputados
A legislação atual determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 1029/20, que desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais ou o exercício do poder de polícia. A matéria será enviada ao Senado.

A legislação atual determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave, não podendo exercer a atividade de forma terceirizada. A regra, segundo o governo, inviabiliza a contratação de aviões e helicópteros pelos órgãos públicos para missões específicas, já que a lei os considera os operadores da aeronave contratada.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por Bruno Andrade - 26/05/2021 - 15:59

Cotações Crypto
Pela Web