Câmara aprova propostas de combate ao coronavírus; uma delas segue à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira três proposta de combate à crise do coronavírus e enviou à sanção presidencial uma delas, projeto que trata de compensação financeira a profissionais de saúde em caso de incapacitação para o trabalho em decorrência de suas atividades durante a pandemia de Covid-19.

O projeto prevê o pagamento de 50 mil reais, por parte da União a esses trabalhadores que atuaram no atendimento de pacientes de Covid-19, ou a cônjuges e dependentes em caso de morte.

As outras duas matérias analisadas pelos deputados referem-se a medida provisória que trata de regras para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, e ainda projeto que suspende obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As duas propostas seguem para o Senado.

“A gravidade da pandemia exige celeridade nas contratações e isso justifica a excepcional dispensa de estimativa de preços. O mesmo raciocínio vale para a compra de produtos usados, desde que em bom estado de conservação”, diz o relator do projeto sobre compras dos artigos de saúde em parecer de plenário, Júnior Mano (PL-CE).

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