Câmara aprova texto-base da MP do programa Casa Verde e Amarela

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, 367 por votos a 7, o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), à Medida Provisória 996/20, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Ainda serão analisados os destaques que podem alterar o texto.

Bulhões Jr. promoveu uma série de alterações na versão apresentada pelo Poder Executivo, acatando ainda parte de duas emendas apresentadas em Plenário para especificar quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios.

Ao longo de mais de seis horas, a oposição tentou adiar a votação. Entre outros pontos, alegou que, com o novo programa, será extinto o financiamento para famílias com renda de até R$ 1.800 mensais. Além disso, cobrou limites para comprometimento da renda dos beneficiários com futuras prestações.

Detalhamento

A MP 996 prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria. Lançado pelo governo Bolsonaro, o programa Casa Verde e Amarela ocupará o espaço do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula e cujos contratos continuarão válidos.

O Casa Verde e Amarela beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização fundiária, locação ou reformas, não previstos no Minha Casa, Minha Vida, poderão ser financiadas.

A MP 996 perde a vigência em 2 de fevereiro.