Câmara aprova texto principal de MP que reestrutura Embratur e trata de leasing aéreo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira texto principal de medida provisória que reestrutura o setor de turismo, transforma a Embratur de instituto para agência e confere à nova instituição a tarefa de auxiliar na repatriação de brasileiros em situações excepcionais como a de calamidade atual por conta da crise do coronavírus.

O texto aprovado nesta segunda, que ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente, também trata de isenção de Imposto de Renda retido na fonte relacionado a contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves.

“As dificuldades por que passa o setor aéreo, como de resto o conjunto da economia, conduzem à necessidade de alterações na abordagem do benefício tributário”, diz o relator da medida, Newton Cardoso Jr (MDB-MG), em seu parecer.

“Trata-se de alterar, em momento inoportuno, isenção que vigora há mais de 20 anos, razão pela qual se propõe a preservação da alíquota de 1,5% prevista para o atual exercício e o retorno da isenção nos anos subsequentes.”

O relator considerou “acertadas” as medidas tributárias da MP e o “aperfeiçoamento do setor encarregado da atividade turística”.

“A iniciativa de prorrogar o benefício fiscal contido na medida provisória, ainda que em termos distintos do vigente, ajusta-se às severas dificuldades imputadas ao setor a que se reportam, como decorrência direta e inevitável da pandemia em curso.”