Câmara: Comissão aprova renovação de estágio e aprendizagem por um ano

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta permitindo que os contratos de estágio e de aprendizagem possam ser renovados por mais um ano.

Hoje, os dois tipos de contrato são restritos a dois anos. Esses prazos estão previstos, respectivamente, na Lei do Estágio e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) ao Projeto de Lei 4813/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O relator recomendou a rejeição das demais propostas apensadas, inclusive a principal – PL 4579/09, do ex-deputado Dr. Pinotti (SP) –, que “puxa” a tramitação.

“A medida é integralmente benéfica para a geração de profissionais mais capacitados e prontos para um mercado de trabalho cada vez mais exigente e necessitado”, disse Gonzalez.

O substitutivo determina ainda que os estagiários que concluírem o curso superior durante o estágio poderão permanecer no emprego por mais seis meses.

Tramitação

A proposta principal (PL 4579/09) e os apensados, inclusive o que foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Trabalho, serão analisados agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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