Reforma tributária fica para 2028? Durigan rejeita adiamento e rebate críticas: ‘Saímos do pior sistema do mundo’
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a equipe econômica é contrária ao adiamento da reforma tributária para 2028, apesar da pressão de setores empresariais. Segundo ele, o governo trabalha para garantir que a transição para o novo sistema de impostos, prevista para começar em 2027, não prejudique o fluxo de caixa das empresas.
“Precisamos dar as mãos e, juntos, iniciar essa transição”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A discussão ocorre em meio às preocupações com a carga tributária do novo sistema. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. Somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação poderá se aproximar de 30%, acima do patamar de referência de 26,5% previsto na legislação.
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS. Antes disso, parlamentares devem ouvir órgãos técnicos e representantes dos setores afetados para avaliar os critérios de cálculo, os regimes diferenciados e as regras de cobrança.
Durigan defendeu que a reforma representa uma mudança necessária para a economia brasileira e poderá proporcionar o maior ganho de produtividade ao país nos últimos 40 anos.
“Não podemos defender o atraso”, afirmou. “Quem critica a reforma tributária tem que entender que estamos saindo do pior sistema do mundo.”
O ministro também assegurou que o governo está fazendo o possível para evitar impactos negativos sobre o caixa das empresas durante a transição. Caso necessário, afirmou que poderá encaminhar um projeto de lei ao Congresso para facilitar a adaptação às novas regras.
Governo negocia Imposto Seletivo para evitar aumento da carga
Durigan também afirmou que o Ministério da Fazenda negociou com setores afetados pelo Imposto Seletivo (IS) um acordo para evitar o aumento da carga tributária em 2027.
Segundo ele, a proposta prevê a substituição do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, com alíquotas equivalentes, de forma a preservar a tributação incidente sobre as empresas abrangidas pelo acordo.
“Os setores de tabaco, bebida alcoólica, refrigerante, carro, embarcação, aeronave, sentei com todos. Fizemos inúmeras reuniões e enviamos uma medida provisória ao Congresso, basicamente fazendo um depara do IPI, que hoje incide sobre esses setores afetados, para um Imposto Seletivo que passa a valer”, afirmou.
De acordo com o ministro, o entendimento foi intermediado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e incorporado a uma medida provisória encaminhada ao Congresso.
Durigan cobra disciplina fiscal dos Três Poderes
Durante a audiência, o ministro também defendeu a necessidade de manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, incluindo a revisão de benefícios tributários e das despesas do governo.
“Não há caminho mágico a ser resolvido, não há Posto Ipiranga e não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário ou do Governo Federal. Nós temos que ter disciplina fiscal”, afirmou.
Durigan reiterou o compromisso da equipe econômica com as metas de superávit primário previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mesmo diante das críticas do mercado à dimensão do ajuste.
“Não projetamos um superávit ilusório para 2027. A gente promete um resultado gradual que vai vir em razão de muito trabalho, muita discussão, que vai apresentar um ganho para 2027, e crescente a partir de 2028”, disse.
Segundo o ministro, o esforço de reorganização das contas públicas exige responsabilidade de todos os Poderes e continuidade na revisão de gastos e benefícios tributários.