Câmara debate destinação de multas da Petrobras para políticas da primeira infância

A Comissão de Educação promove audiência pública neta terça-feira (17) para debater a possibilidade de destinar recursos de multas da Petrobras (PETR3; PETR4) para políticas da primeira infância. O pedido para o debate é da deputada Paula Belmonte  (Cidadania-DF) e Idilvan Alencar  (PDT-CE).

A Petrobras foi condenada a pagar multa por prejuízos a investidores nos Estados Unidos mas parte desses recursos deve ficar no País, conforme acordo da Operação Lava Jato. Paula Belmonte quer ouvir representantes de órgãos do poder público sobre quais seriam os caminhos mais apropriados para dar destino final a esses recursos.

Foram convidados para a audiência:

• o ministro da Educação, Abraham Weintraub;
• um representante do Ministério da Economia;
• o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzeheim;
• a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrucia Andrade;
• um representante da Procuradoria Geral da República.

O debate ocorre às 10 horas desta terça-feira, no plenário 10.