Câmara deve retomar PL que altera emissão das LCA; o que muda na renda fixa?

A Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei 3992/23, que versa sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

A LCA é um tipo de investimento de renda fixa. Trata-se de um título emitido por bancos, ou outra instituição financeira regulamentada, que tem como objetivo financiar um crédito para operações no setor agrícola.

Dessa maneira, o PL, de autoria de Sidney Leite (PSD/AM), quer permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) utilize operações com produtores como lastro de LCAs, algo que só acontece para cooperativas de crédito rural hoje, autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

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As LCA’s são vinculadas aos direitos creditórios originários de negócios relacionados com produtos ou insumos agropecuários ou máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.

O que muda para a LCA?

Através da LCA, as cooperativas de crédito rural captam recursos no mercado para oferecer empréstimos ao setor agropecuário.

“De maneira didática, os particulares que adquirem as LCA’s estão emprestando dinheiro à instituição financeira emitente, que, por sua vez, empresta esse dinheiro ao setor agropecuário”, comenta Rafael Kist, procurador Autárquico e professor de Direito Constitucional.

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Kist explica que a vantagem para a cooperativa de crédito rural é, logicamente, a captação do dinheiro. “Ao particular adquirente da LCA, o benefício é que se trata de um título de crédito de renda fixa, ou seja, ele sabe desde logo qual será o rendimento que receberá no futuro, com a grande vantagem de haver isenção do imposto de renda quando se tratar de adquirente pessoa física”, pontua.

Dessa forma, é isso que o Projeto de Lei n.º 3992/23, de autoria do Deputado Federal Sidney Leite, busca garantir: que o BNDES também possa emitir LCA’s, pois, conforme aponta o próprio deputado, “o BNDES já é um dos principais provedores do setor, com 31% do total nos últimos cinco anos”.

Recursos para o agronegócio

Nos últimos dados divulgados pelo Banco Central, em novembro de 2023, o saldo de crédito do sistema financeiro direcionado para o setor agropecuário atingiu o volume de quase R$ 48 bilhões, uma variação positiva de 7,6% nos últimos 12 meses.

Mario Okazuka, diretor de Operações Estruturadas da GCB Investimentos, ressalta que em todo o sistema financeiro, o crescimento foi de apenas de 2%.

“Isto é um dos sinais da demanda de recursos que o setor necessita para manter o país como um dos principais atores globais na cadeia da produção agropecuária. A proposta busca alinhar a legislação à necessidade de fortalecer o agronegócio, possibilitando que operações de crédito rural, especialmente aquelas provenientes do BNDES, possam respaldar a emissão de LCAs”, analisa.

De acordo com as informações do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o saldo de LCAs emitidas pelas instituições em novembro de 2023 estava em R$ 332 bilhões, contra um volume de R$ 284 bilhões do mesmo período de 2022, reforçando o interesse crescente que as pessoas físicas, principais detentoras deste tipo de ativo, têm pelo produto.

“A medida proposta visa agilizar e fortalecer o uso da LCA para ampliar investimentos na agricultura sustentável, sendo positiva, e mantendo o Brasil como protagonista global neste segmento”, finaliza Okazuka.