Câmara: projeto dispensa de impostos peças de veículos ‘off road’ da Defesa Civil
O Projeto de Lei 161/20 dispensa do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as peças sem similar nacional para uso em veículos utilitários e off road à disposição do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, para uso na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
A proposta, do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC), tramita na Câmara dos Deputados. Ele diz que a manutenção da frota off road em boas condições é essencial no salvamento de vidas.
Em situações de catástrofe natural ou provocada pelo homem, diz Marcos, “é de fundamental importância o uso dos veículos off road, únicos a conseguir vencer terrenos acidentados e alagados”.
O projeto altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 4.502/64, que tratam do II e do IPI, respectivamente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última atualização por Renan Dantas - 10/03/2020 - 15:47