Câmara retira da PEC dos Precatórios trecho que pretendia mudar regra de ouro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma emenda que retirou do texto da PEC dos Precatórios dispositivo que pretendia alterar a chamada regra de ouro.

Destacado para uma votação separada, o trecho não obteve os votos necessários para permanecer no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O dispositivo foi suprimido da matéria por ter apenas 303 votos pela sua permanência –por se tratar de uma mudança na Constituição, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis para mantê-lo no texto. Outros 167 deputados votaram pela retirada do trecho.

O trecho permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, como determina a Constituição atualmente.