Câmara tira de pauta MP que permitia saque do FGTS e medida deve perder validade

A Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a MP 946, que permite o saque de até um salário mínimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS) por conta da pandemia de Covid-19 e a proposta deve perder a validade, já que precisava ter sua tramitação concluída no Congresso nesta terça-feira.

Sob o argumento de discordar de mudanças promovidas pelos senadores na MP, a maior parte dos deputados votou a favor de um requerimento de retirada de pauta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário ter conversado com o líder do governo na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), e acertado a construção de um projeto de lei sobre o assunto, a ser votado na próxima semana. A ideia, segundo Maia, é votar um requerimento de urgência para a proposta já na quarta-feira.

Ao agradecer a votação pela retirada de pauta, Vitor Hugo afirmou que os deputados terão a chance de debater uma garantia de saque de ao menos de um salário mínimo.

“O governo estava muito preocupado com o impacto sobre o FTGS”, disse o líder governista.

Quando analisou a proposta, o Senado ampliou as possibilidades de saque e autorizou a movimentação da totalidade de recursos da conta vinculada ao FGTS no regime de saque-aniversário em demissões sem justa causa ou por causa maior e em casos de pedidos de demissão.

Apesar de relatar a proposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou que não havia compromisso de sanção das alterações por parte do Executivo.

Leia também

Empresas

Maior gestora do mundo embolsa mais ações da Copel (CPLE6)

Mercados

Ibovespa (IBOV) abre em alta, com Vale (VALE3) no radar: 5 coisas para saber antes de investir hoje (24)