Câmara vai analisar permissão para Banco Central remunerar depósitos voluntários

O Projeto de Lei 3877/20 autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras, ou seja, os bancos terão a opção de depositar recursos no Banco, que renderão juros.

A ideia é dar ao BC mais uma ferramenta para controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro (liquidez bancária), que tem impacto sobre a inflação, sem afetar a dívida pública. A proposta, aprovada pelo Senado,  tramita na Câmara dos Deputados.

Dívida pública

Atualmente, o principal instrumento utilizado pelo BC para gerenciar a liquidez bancária são as chamadas “operações compromissadas”: o órgão vende títulos públicos do Tesouro Nacional, que estão sob seu poder, aos bancos e investidores. Em troca, recebe moedas que estavam em circulação, enxugando a liquidez.

O problema dessa operação é que ela é incluída na dívida pública. Quanto mais operações compromissadas o BC realiza, mais a dívida pública aumenta.
Os depósitos voluntários vão funcionar como um instrumento alternativo às operações compromissadas.

Ao deixar o dinheiro no BC, os bancos reduzem a quantidade de moeda em circulação. Pelo texto, a taxa de rendimento e as condições dos depósitos, à vista ou a prazo, serão definidas por ato do BC.

Prestação de contas

O projeto prevê que o Banco Central apresente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos a prazo.

O BC deverá divulgar ainda, semestralmente, um demonstrativo dos depósitos voluntários, e trimestralmente prestará contas ao Congresso Nacional sobre as operações realizadas.

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Projeto do Executivo

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Atualmente tramita na Câmara uma proposta parecida, apresentada pelo governo Michel Temer. Os dois projetos deverão ser analisados em conjunto.