Carnaval é feriado? Veja o que diz a lei e se você pode folgar

Este ano, o Carnaval acontece do dia 18 ao dia 21 de fevereiro. Embora a folia seja no Brasil inteiro, as comemorações não implicam em feriado.

Sergio Schwartsman, advogado de direito trabalhista, explica que no Brasil os feriados são regulados pela Lei 9093/95. A norma estabelece quais são os feriados nacionais, e o Carnaval não contempla a lista.

Contudo, essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados, de acordo com a tradição local, em um número não superior a quatro por ano.

“Assim, alguns municípios podem decretar o Carnaval como feriado. O município do Rio de Janeiro é um exemplo, que decreta a terça-feira como feriado”, exemplifica.

Carnaval: Como ganhar uma folga?

Schwartsman pontua que se o empregado trabalhar em município que tem o carnaval como feriado, este profissional tem direito a uma folga compensatória em algum outro dia da semana.

Caso contrário, ele deverá receber horas extras com o acréscimo de, pelo menos, 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

O advogado diz ainda que nada impede a empresa de decidir dispensar os empregados do trabalho, mesmo que na região não seja feriado.

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“Neste caso, ele pode dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente, combinar com o trabalhador para compensar essa folga e trabalhar em outro dia, ou mais horas em alguns dias, para compensar as horas não trabalhadas”.