Cartão de crédito: Entenda limitação do parcelamento sem juros proposta pelo BC

O Banco Central apresentou um caminho para solucionar o debate em torno do rotativo do cartão de crédito: a autoridade monetária propôs limitar o número de parcelas sem juros a 12 vezes. Além disso, também é sugerido a criação de teto para a tarifa cobrada no uso das “maquininhas”.

A ideia foi apresentada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, em reunião realizada na segunda-feira (16) com entidades representantes de instituições financeiras e do comércio.

No encontro, foi mencionada ainda a possibilidade de criação de uma tarifa sobre o parcelamento sem juros no cartão de crédito, com o intuito de diminuir o uso indiscriminado da modalidade.

Vale destacar que a medida segue em estudo e o Banco Central realizará simulações para avaliar o impacto que pode ser causado na redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

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Rotativo do cartão de crédito

O Congresso aprovou uma lei que estabeleceu 90 dias para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina um limite para os juros do rotativo do cartão. A taxa média cobrada na modalidade está em 445,7% ao ano. Caso o prazo seja atingido sem nenhuma solução, a lei define que taxa do rotativo não poderá exceder o valor original da dívida, o que representa juros totais de 100%.

Vale lembrar que, quando a fatura do cartão de crédito não é paga integralmente, automaticamente entra no rotativo. Com isso, os valores devidos passam para o mês seguinte, com juros sobre juros, elevando a dívida.

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O assunto tem gerado atrito entre os setores. Por um lado, os bancos argumentam que os juros são altos porque há grande risco de crédito, enquanto os parcelamentos sem juros oferecidos pelo comércio empurram para as instituições financeiras o risco de inadimplência. Do outro, lojistas apontam que o parcelado sem juros não é a causa do problema e sustenta o comércio do país.

Nesta terça-feira (17), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que uma combinação de limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito e do número de parcelas sem juros pode ser uma solução para o setor.

Durigan ressaltou que a pasta segue realizando estudos sobre o assunto e escutando o setor, ainda sem uma posição formada sobre o tema.

* Com Reuters