Ibovespa Casas Bahia (BHIA3): Rafael Ferri e Associação de Minoritários entram com pedido contra debenturistas; entenda
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Acionistas minoritários da Casas Bahia (BHIA3) foram à Justiça de São Paulo pedir a suspensão da conversão em ações das debêntures da 2ª série da 11ª emissão da companhia durante o processo de recuperação judicial da varejista.
O acionista minoritário da companhia Rafael Ferri e a Associação de Minoritários e Shareholder Activism, representados pelo escritório Barreto Dolabella, apresentaram pedido de tutela de urgência. A ação tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo.
A janela de conversão prevê até 37,9 milhões de debêntures e vai até o dia 30 de setembro. Após esse prazo, a Casas Bahia ainda conta com 45 dias para realizar a aprovação da quantidade pelo conselho e, em seguida, entregar as ações, caso a conversão se concretize.
Os autores sustentam que a operação deve ser interrompida até o encerramento da recuperação judicial, para que os créditos permaneçam submetidos às regras do processo e ao plano que será discutido com os demais credores. Na avaliação do escritório Barreto Dolabella, a continuidade da conversão pode impactar os demais credores e os acionistas minoritários.
A petição argumenta que os debenturistas, que possuem créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial, poderiam receber ações negociáveis em bolsa antes da definição do plano, enquanto os demais credores da mesma classe estariam sujeitos às condições que vierem a ser estabelecidas no processo. Os autores também apontam risco de diluição dos acionistas minoritários.
Em comunicado enviado ao Money Times, o escritório pondera ainda sobre o impacto da operação sobre a estrutura acionária da companhia. Segundo a petição, o saldo de 189,5 milhões de debêntures da 2ª série corresponde a aproximadamente R$ 703 milhões e sua conversão resultaria na emissão de novas ações em volume superior ao atual free float da companhia.
O documento afirma ainda que as ações foram precificadas contratualmente em R$ 3,71, enquanto a cotação indicada na petição era de aproximadamente R$ 0,64, o que, na visão dos requerentes, reforçaria o risco de diluição dos atuais acionistas, segundo o escritório.
“O escritório Barreto Dolabella pede, portanto, que a Justiça suspenda a eficácia das conversões e dos respectivos aumentos de capital até o encerramento da recuperação judicial ou até que o próprio juízo analise especificamente as questões levantadas. A petição sustenta que a medida tem caráter cautelar e busca preservar a situação atual enquanto os questionamentos sobre a operação são examinados”, diz.
Procurada pelo Money Times, a Casas Bahia afirmou que não irá comentar o assunto.
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Recuperação judicial da Casas Bahia
A Casas Bahia anunciou, em 16 de agosto, que entrou com pedido de recuperação judicial, em conjunto com algumas subsidiárias.
A empresa afirmou que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
Além disso, a companhia reportou no balanço do segundo trimestre do ano prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões. O valor é 18 vezes maior do que o saldo negativo de R$ 555 milhões apresentado no mesmo período do ano anterior.
De acordo com a varejista, o resultado foi impactado em R$ 9,1 bilhões por eventos não recorrentes, como contratos não performados, baixa de ativos, gastos com reestruturação e Imposto de Renda (IR) diferido.
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