CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PECs que acabam com escala 6×1

Sessão da CCJ que aprovou a admissibilidade das PECs sobre a escala 6x1 (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1.

“No que cabe à análise da constitucionalidade das PECs aqui examinadas, verifica-se sua compatibilidade com a ordem constitucional”, diz o parecer do relator, Paulo Azi (União-BA). As PECs seguem, apensadas, para uma comissão especial, que irá analisar o mérito das propostas.

Uma das PECs propõe a redução da carga horária semanal do atual limite de 44 horas para 36 horas em um prazo de 10 anos. O outro texto também prevê uma carga de 36 horas semanais, divididas em quatro dias de trabalho e três de descanso.

Durante as discussões das matérias na CCJ, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a economia brasileira suporta a transição imediata para 40 horas semanais, com uma escala 5×2 sem redução salarial.

Segundo o ministro, as medidas podem resultar em melhoria na qualidade de vida, redução de adoecimento mental de trabalhadores e afastamentos, além da melhora do ambiente de trabalho. O ministro também afastou a hipótese de uma redução da jornada prejudicar a economia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a enviar um projeto de lei para o fim da escala 6 x 1 em regime de urgência, mas a Câmara dos Deputados preferiu dar prioridade às PECs.

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