Ibovespa CNH sem autoescola aprovada: veja como será o novo processo e quanto você vai economizar
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Nesta terça-feira (9) o Governo Lula lançou a regulamentação das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação, projeto conhecido como “CNH sem autoescola” e agora nomeado oficialmente como CNH do Brasil.
Dentre as mudanças, as autoescolas deixam de ser obrigatórias, a carga horária das aulas práticas encolhe 90% e o custo total deve diminuir 80%.
O objetivo central da nova regulamentação é diminuir o custo elevado para quem deseja se tornar motorista habilitado. Segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 20 milhões de pessoas circulam sem carteira no país, muitas vezes por não conseguirem arcar com os custos atuais para tirar a CNH.
Hoje, a despesa para obter a habilitação varia conforme o estado e, em alguns casos, pode comprometer até 30% da renda familiar. Com a nova norma, o Ministério dos Transportes calcula redução de até 80% nos gastos do processo, tornando a carteira mais acessível.
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CNH sem autoescola: o que muda nas aulas teóricas
As mudanças mais relevantes no conteúdo teórico envolvem a gratuidade e a flexibilização do formato. Agora, o curso poderá ser feito gratuitamente, online e em plataforma do Ministério dos Transportes.
Ainda será possível realizar o curso por meio de uma autoescola, mas a entidade terá liberdade para organizar carga horária e estrutura das aulas, desde que respeite as diretrizes técnicas e pedagógicas definidas pelo Contran.
CNH do Brasil: O que muda nas aulas práticas?
O processo das aulas práticas passa pela transformação mais profunda. A partir de agora, o candidato não será mais obrigado a contratar uma autoescola e poderá escolher como deseja se preparar para os exames.
As mudanças incluem:
- Fim da obrigatoriedade das autoescolas;
- Criação do instrutor autônomo, profissional credenciado e registrado nos sistemas oficiais do governo;
- Redução da carga horária obrigatória de 20 horas para 2 horas, queda de 90%;
- Possibilidade de utilizar o próprio veículo nas aulas e provas, desde que acompanhado por instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quais são os requisitos para o instrutor autônomo
Veja os critérios exigidos pelo Contran para que um instrutor seja autorizado a atuar no processo:
- Ter no mínimo 21 anos e possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias nem ter tido a CNH cassada;
- Ter ensino médio completo;
- Possuir formação específica em habilidades pedagógicas voltadas à legislação de trânsito e direção segura — o instrutor recebe certificado após aprovação;
- Concluir o curso obrigatório oferecido pelo órgão executivo de trânsito;
- Estar registrado oficialmente no Detran estadual e no Ministério dos Transportes; o aluno poderá consultar instrutores autorizados, horários e locais nas plataformas oficiais;
- Registrar a presença e participação do aluno em todas as aulas;
- Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor poderá dar aulas de forma independente.
As provas vão mudar?
As provas teóricas continuam obrigatórias e seguem o mesmo formato: questões objetivas aplicadas presencialmente ou de forma eletrônica.
As regras permanecem iguais:
- Duração mínima de 1 hora;
- Aprovação com pelo menos 20 acertos;
- O candidato pode refazer a prova quantas vezes forem necessárias, sem impacto no processo.
As provas práticas também permanecem obrigatórias. Entre as novas diretrizes:
- Realização de trajeto pré-definido;
- Avaliação feita por uma comissão de três examinadores;
- Possibilidade de usar o próprio veículo, desde que atendidas as regras de segurança;
- O candidato pode refazer a prova sem limite de tentativas;
- A segunda tentativa será gratuita, sem cobranças adicionais.
CNH do Brasil: fim do prazo de validade do processo
Antes, o candidato tinha 12 meses para concluir todas as etapas, sob risco de recomeçar o processo do zero. Agora, não há mais prazo limite, exceto em situações previstas na resolução.
Renovação automática para o bom condutor
Uma das novidades mais aguardadas é a renovação automática e gratuita da CNH para bons motoristas. O benefício será concedido aos condutores que não tiverem nenhum ponto registrado no ano anterior ao vencimento da carteira.
O prazo legal de renovação segue o mesmo, mas esses motoristas receberão um selo oficial de bom comportamento no trânsito, sem necessidade de exames presenciais ou retorno aos órgãos de trânsito.
“Se não comete infração, você não precisa que o Estado lhe dê trabalho. Se está dirigindo bem, não precisa de exame novo”, disse o ministro Renan Filho ao g1.
Quanto vai custar para tirar a CNH
Atualmente, os custos variam entre estados. O Rio Grande do Sul é o mais caro, com valor médio de R$ 4.951,35 para categorias A e B, segundo levantamento da Senatran.
Os cinco estados com CNH mais cara hoje:
- Rio Grande do Sul (RS) – R$ 4.951,35
- Mato Grosso do Sul (MS) – R$ 4.477,95
- Bahia (BA) – R$ 4.120,75
- Minas Gerais (MG) – R$ 3.968,15
- Santa Catarina (SC) – R$ 3.906,90
Com a redução estimada em 80%, levando como referência o custo médio dos gaúchos, a economia chega a R$ 3.961. Assim, o valor final cairia para cerca de R$ 990.
Em São Paulo, onde o valor atual é de R$ 1.983, o preço deve cair para cerca de R$ 400 após a vigência completa das novas regras.
Quanto deve custar a CNH sem autoescola por estado?
| Estado | Custo Atual (R$) | Custo Após Redução (R$) | Diferença (R$) |
| Acre (AC) | R$ 3.906,60 | R$ 781,32 | R$ 3.125,28 |
| Alagoas (AL) | R$ 2.069,14 | R$ 413,83 | R$ 1.655,31 |
| Amazonas (AM) | R$ 3.418,95 | R$ 683,79 | R$ 2.735,16 |
| Amapá (AP) | R$ 3.780,47 | R$ 756,09 | R$ 3.024,38 |
| Bahia (BA) | R$ 4.120,75 | R$ 824,15 | R$ 3.296,60 |
| Ceará (CE) | R$ 3.020,97 | R$ 604,19 | R$ 2.416,78 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 3.005,67 | R$ 601,13 | R$ 2.404,54 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 2.338,76 | R$ 467,75 | R$ 1.871,01 |
| Goiás (GO) | R$ 2.600,39 | R$ 520,08 | R$ 2.080,31 |
| Maranhão (MA) | R$ 2.858,01 | R$ 571,60 | R$ 2.286,41 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 3.968,15 | R$ 793,63 | R$ 3.174,52 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 4.477,95 | R$ 895,59 | R$ 3.582,36 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 2.964,04 | R$ 592,81 | R$ 2.371,23 |
| Pará (PA) | R$ 2.802,45 | R$ 560,49 | R$ 2.241,96 |
| Paraíba (PB) | R$ 1.950,40 | R$ 390,08 | R$ 1.560,32 |
| Pernambuco (PE) | R$ 3.416,44 | R$ 683,29 | R$ 2.733,15 |
| Piauí (PI) | R$ 2.401,00 | R$ 480,20 | R$ 1.920,80 |
| Paraná (PR) | R$ 3.670,83 | R$ 734,17 | R$ 2.936,66 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 2.567,82 | R$ 513,56 | R$ 2.054,26 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 2.806,00 | R$ 561,20 | R$ 2.244,80 |
| Rondônia (RO) | R$ 2.355,22 | R$ 471,04 | R$ 1.884,18 |
| Roraima (RR) | R$ 3.828,40 | R$ 765,68 | R$ 3.062,72 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 4.951,35 | R$ 990,27 | R$ 3.961,08 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 3.906,90 | R$ 781,38 | R$ 3.125,52 |
| Sergipe (SE) | R$ 3.049,97 | R$ 609,99 | R$ 2.439,98 |
| São Paulo (SP) | R$ 1.983,90 | R$ 396,78 | R$ 1.587,12 |
| Tocantins (TO) | R$ 2.985,33 | R$ 597,07 | R$ 2.388,26 |
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