Ibovespa Com avanço de facções, Justiça Eleitoral tenta impedir candidatos ligados ao crime organizado nas urnas
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A Justiça Eleitoral brasileira abriu uma nova frente contra o crime organizado para impedir que candidatos suspeitos de ligações criminosas concorram nas eleições gerais de outubro, em um esforço que especialistas consideram sem precedentes na América Latina.
No entanto, ao visar políticos que não foram condenados, a medida levanta questionamentos por parte de alguns especialistas e dos próprios candidatos atingidos sobre se as autoridades eleitorais estão extrapolando os limites da legislação vigente e correndo o risco de violar o devido processo legal.
“A interferência na eleição, no voto democrático do povo, enquanto estiver interferindo, seja ela política, seja ela judicial, vai parar numa ditadura”, disse o candidato a deputado federal Clébio Lopes Jacaré (União Brasil-RJ), cuja candidatura foi barrada devido a alegações de que ele faz parte de uma organização criminosa.
Os tribunais brasileiros há muito tempo desempenham um papel decisivo na determinação de quem pode se candidatar a cargos públicos, impedindo até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de concorrer às eleições de 2018 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no pleito deste ano. Ambos alegaram que os processos contra eles tinham motivação política.
Mas os procuradores estão agora defendendo uma interpretação da lei brasileira que, segundo eles, permite proteger as urnas até mesmo de suspeitos de crimes, contrapondo a crescente preocupação com a influência do crime organizado na política às proteções democráticas.
A legislação brasileira normalmente exige uma condenação por um órgão judicial colegiado para impedir que candidatos concorram. No entanto, uma análise da Reuters de 20 decisões que impediram candidatos por suposto envolvimento com o crime organizado mostra que nenhum deles foi condenado nesse nível.
A influência das facções criminosas na política é “um problema grande e crescente na América Latina”, disse Marcela Rios Tobar, diretora regional para a América Latina e o Caribe do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, uma organização sem fins lucrativos.
No entanto, ela enfatizou a necessidade de equilibrar essas preocupações com o devido processo legal e evitar uma situação em que “acusações de irregularidades sejam usadas como arma política”.
Facções expandem seu alcance
Enquanto a equipe de campanha de Jacaré distribuía panfletos em Nova Iguaçu, cidade de 800 mil habitantes onde ele já concorreu sem sucesso à prefeitura, ele disse que a Justiça ainda não o considera culpado de nenhum crime.
Os procuradores devem tentar impedir a candidatura de pessoas ligadas ao crime organizado, disse Jacaré, mas “eles têm que ter fatos, provas. Não podem só ficar no achismo.”
No entanto, uma decisão de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um precedente para que as autoridades contestem candidaturas com base em evidências, em vez de aguardarem uma condenação criminal.
A decisão se baseia em um artigo da Constituição que proíbe partidos políticos de utilizarem grupos paramilitares.
“O crime organizado não pode encontrar nas urnas o caminho para institucionalizar o poder que conquistou pelas armas”, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Cláudio de Mello Tavares.
Em nenhum lugar a influência do crime na política brasileira é mais evidente do que no Estado do Rio de Janeiro, onde o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso no ano passado sob a acusação de ligações com o Comando Vermelho, uma das maiores organizações criminosas do Brasil, considerada grupo terrorista pelos Estados Unidos.
As autoridades também estão investigando se campanhas eleitorais utilizaram dinheiro do crime organizado, e transferiram alguns locais de votação no Rio por estarem em áreas dominadas por facções.
Segundo Tavares, ter locais de votação onde “a urna vai ser levada em carro blindado” levanta preocupações óbvias de segurança para os eleitores.
Medida necessária ou exagero?
Entre os candidatos impedidos de concorrer este ano estão dois parentes próximos de líderes do Comando Vermelho, um candidato acusado em três casos de homicídio e um homem condenado a 36 anos de prisão por posse ilegal de armas de fogo, que ainda pode recorrer.
Mas pelo menos cinco pessoas que os procuradores estão tentando impedir de concorrer às eleições não tinham ligações conhecidas com grupos armados. O candidato a deputado Jacaré foi acusado de peculato e outros crimes.
No caso de Jacaré, os procuradores argumentaram que “o processo democrático não pode ser sequestrado pelo crime organizado, seja ele armado ou não”.
O desafio de distinguir medidas necessárias de excessos não passou despercebido aos candidatos que estão sendo impedidos de concorrer.
“Se todas as pessoas que respondessem a qualquer tipo de processo ou inquérito não pudessem se candidatar, Lula não seria presidente da República e Flávio Bolsonaro não seria candidato”, disse o candidato a deputado federal Ney Santos (Republicanos-SP), cuja candidatura foi contestada por procuradores que alegam ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em um vídeo publicado no Instagram.
O tribunal eleitoral de São Paulo decidiu a favor de Santos, mas os procuradores disseram que vão recorrer. Santos não respondeu a um pedido de comentário.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na eleição presidencial deste ano, está sendo investigado por corrupção, segundo documentos judiciais recentemente divulgados. Ele nega qualquer irregularidade.
Ainda assim, os esforços dos tribunais contra o crime organizado encontraram apoio entre três especialistas em direito eleitoral consultados pela Reuters. O professor de direito eleitoral do Ibmec-SP Clever Vasconcelos afirmou que os tribunais estão respondendo a uma ameaça real ao adotar uma interpretação mais ampla das regras existentes.
Ainda assim, acrescentou, o Congresso deveria alterar a lei para ampliar os motivos de inelegibilidade, a fim de dar aos esforços contra o crime organizado uma base jurídica mais sólida.
No entanto, o Brasil enfrentou desafios nesse sentido mesmo quando a lei se tornou mais clara.
Lula foi impedido de concorrer às eleições de 2018 pela chamada Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados por crimes graves de se candidatarem a cargos públicos. Mas a condenação foi posteriormente anulada, abrindo caminho para sua vitória na corrida presidencial de 2022.
Os esforços para impedir a atuação de criminosos não podem ocorrer em detrimento do devido processo legal, afirmou Priscila Pamela Santos, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, uma organização brasileira sem fins lucrativos.
“Não se pode recorrer a medidas inconstitucionais que, na tentativa de proteger a democracia, acabem por fragilizá-la”, disse ela.
Os candidatos impedidos por tribunais regionais ainda podem recorrer na expectativa de que o TSE não confirme o precedente de 2024, disse Rafael Soares, professor de direito da Universidade PUC-PR.
“Ninguém seria ingênuo o suficiente para imaginar que já não exista uma infiltração do crime organizado nas eleições”, disse ele. “A dúvida que nós temos agora é qual o grau de resposta e qual o limite que nós temos em termos de lei.”
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