Combustíveis: Senado discute projetos para redução dos preços na quarta-feira (16)

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), adiou para quarta-feira (16) a discussão em plenário do PL 1.472/2021 e do PLP 11/2020, ambos sobre a redução de preços dos combustíveis no país.

O PLP 11/2020 fixa um valor para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, o que tornaria o imposto invariável. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

O PL 1472/2021 também já foi aprovado, este na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em dezembro do ano passado. O projeto de lei cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. É a pauta defendida pelos governadores do país, que já tiveram que estender o congelamento do ICMS até março. A medida deveria ter terminado no final de janeiro.

Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, já se manifestou diversas vezes sobre a proposta de criação do fundo ser uma solução definitiva para o problema dos altos preços.

O congelamento do ICMS seria uma sinalização de “boa vontade” por parte dos Estados, mas que não resolve a questão no longo prazo.

PEC “Kamikaze”

No início do mês, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou uma PEC que propõe a redução de tributos que incidem sobre os preços do diesel, biodiesel, gás e energia elétrica.

A proposta foi apelidada de “PEC Kamikaze” e de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal” pela equipe econômica do governo, que está sob a gestão de Paulo Guedes, por conta do impacto que traria aos cofres públicos.

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A PEC já tem, no entanto, assinaturas suficientes para tramitar no Senado, inclusive do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Os últimos dados divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostram que o preço médio da gasolina comum no país é de R$ 6,617. Do etanol hidratado, de R$ 4,794, e do diesel, R$ 5,589.