Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Comissão aprova projeto que permite uso de aplicativos para mototáxi

26/11/2021 - 14:25
Moto
O relator também inseriu no texto trecho que obriga o mototaxista a portar Carteira Nacional de Habilitação com a informação de que exerce atividade remunerada (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a utilização de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede para intermediar a relação entre passageiros e prestadores de serviços de mototáxi na modalidade de transporte remunerado privado individual.

O Projeto de Lei 7376/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Macris retirou do texto original a previsão de compartilhamento das informações do serviço com o município.

“Como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – 13.709/18) é muito recente e de alta sensibilidade, há ainda muito a ser discutido a respeito de sua aplicação e dos perigos envolvidos”, ponderou.

O relator também inseriu no texto trecho que obriga o mototaxista a portar Carteira Nacional de Habilitação com a informação de que exerce atividade remunerada.

O substitutivo altera a Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas, e a Lei de Mobilidade Urbana  (Lei 12.587/12).

Tramitação

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Última atualização por André Luiz - 26/11/2021 - 14:25

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?
Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.
Cotações Crypto
Pela Web