Congresso do Paraguai aprova lei sobre mineração e negociação de criptomoedas

Paraguai poderá ter uma nova estrutura regulatória para o mercado de criptomoedas em breve.

Na última semana, o Senado do Paraguai aprovou um projeto de lei que estabelece novas licenças para corretoras de criptomoedas e regras para mineradoras cripto, entre outras áreas. O projeto de lei agora deverá ser encaminhado para sanção do presidente do país, Mario Abdo Benítez.

“O propósito desta lei é regulamentar a produção de atividades e comercialização de ativos virtuais ou criptoativos, a fim de garantir a segurança legal, financeira e fiscal às empresas derivadas de suas produções e comercializações”, aponta o primeiro parágrafo do projeto de lei.

O senador Fernando Silva Facetti compartilhou no Twitter uma vantagem do projeto de lei: a possibilidade de monetizar os recursos energéticos do Paraguai.

Com sete milhões de habitantes, Paraguai é um país sem acesso ao mar que depende fortemente da geração de energia hidrelétrica, mas também a exporta.

Porém, o consumo de energia elétrica do país dobrou desde 2010, enquanto a geração de energia está em declínio. A companhia estatal de energia, Administración Nacional de Electricidad (ANDE), está elaborando um plano sobre o tema para os próximos anos.

O Banco Central do Paraguai tem preocupações de que um regime legal para criptomoedas acarretaria desvantagens, incluindo “consumo de energia”, associado à mineração cripto bem como “a perda da reputação e custos para o sistema financeiro”.

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Banco Central do Paraguai vs. Mercado cripto

Embora o projeto de lei tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados do país no final de maio e recentemente pelo Senado, o Banco Central paraguaio não está totalmente animado com as chances do país regulamentar o mercado cripto.

Segundo um comentário feito pela instituição financeira em março, ainda não está definido se os benefícios que o Paraguai receberia a partir da regulamentação da indústria de ativos digitais ultrapassariam os fatores negativos, como “o consumo de eletricidade, perda de reputação e custos para o sistema financeiro, o que seria significativo”.

“Criptoativos não preenchem as funções básicas do dinheiro e constituem investimentos de alto risco”, escreveu o BC do Paraguai no comentário.

“A intenção de regulamentar a indústria e a comercialização de ativos virtuais, poderá gerar uma falsa sensação de segurança em relação à detenção desse tipo de ativo”.

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