Congresso pode proibir exportação de produtos essenciais ao combate do coronavírus

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O Senado deve analisar o Projeto de Lei (PL) 668/2020, que proíbe a exportação de produtos médicos e hospitalares essenciais ao combate à epidemia do coronavírus. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), após ter sido apresentado e votado nesse mesmo dia, em regime de urgência.

De acordo com o projeto, a exportação fica proibida enquanto perdurar a emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus. Entre os produtos listados no texto, constam equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva de látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial.

O texto também menciona camas hospitalares, monitores mutiparâmetros e ventiladores pulmonares mecânicos.

O relator na Câmara foi o deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ele disse que a disseminação do coronavírus tem “proporções e consequências ainda imprevisíveis”.

— Diante da gravidade da situação de pandemia causada pela disseminação do coronavírus, impõe-se ao Congresso Nacional adotar imediatamente todas as medidas necessárias à preservação da saúde da população brasileira, que garantam ao Poder Público os insumos materiais e hospitalares em quantidade suficiente para os atendimentos de emergência — argumentou ele.

Westphalen lembrou ainda que outros países e organismos internacionais já adotaram a restrição de exportação de produtos médicos e hospitalares, como Alemanha, Rússia, China e União Europeia.

— O objetivo é evitar que as populações desses países deixem de ter o tratamento médico adequado por falta de equipamentos hospitalares, a exemplo do ventilador pulmonar mecânico, que é indispensável para a sobrevivência dos pacientes com doença respiratória aguda grave, causada pelo coronavírus — explicou.

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De acordo com o projeto, o Poder Executivo pode, por meio de decreto, incluir ou excluir produtos da lista de exportação proibida. Mas apenas se isso não causar “prejuízo de atendimento da população brasileira”.

O projeto foi assinado pelos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O relator apresentou parecer favorável no Plenário da Câmara. Até o fechamento desta matéria, na manhã desta quarta-feira (18), o PL 668/2020 ainda não havia sido encaminhado ao Senado.