Correios e Eletrobras (ELET6) estão mesmo na “pista da privatização” em 2022?

O Congresso Nacional retomou as atividades nesta quarta-feira (2) após o fim do recesso. Entre os temas que devem ser debatidos ao longo do ano Legislativo está a privatização de algumas estatais.

No último dia 28, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou durante coletiva em que divulgava os resultados do Tesouro Nacional que Correios e Eletrobras estariam “na pista para a privatização”.

Guedes lembrou que a pauta de privatização dos Correios, por exemplo, volta a ser discutida no Senado Federal em fevereiro e que “deve ser aprovada”. O texto a ser apreciado autoriza a exploração de todos os serviços postais por parte da iniciativa privada.

Já a privatização da Eletrobras é discutida no Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que o sinal verde para a privatização venha em fevereiro.

Expectativas do governo

Privatizar algumas estatais era, desde o início do mandato, pauta do governo Bolsonaro, sob a gestão de Guedes na Economia.

Em ano eleitoral, é provável que algumas delas enfrentem resistência no Congresso Nacional, que pode se esquivar de assuntos mais sensíveis ao calcular o risco político que vem embutido em determinadas decisões.

Para a economista Elena Landau, no entanto, não é impossível que as privatizações se concretizem em 2022. Ela diz que não existe um “dogma” neste sentido e lembra que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vendeu diversas estatais em 1998, ano de eleição.

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A maior questão que envolve o tema é a forma como o governo mostra habilidade de negociação. Landau vê a venda da Eletrobras, por exemplo, como uma possibilidade mais provável. Em relação aos Correios, contudo, ainda que os trâmites estejam sendo seguidos, a situação é mais delicada, sobretudo porque envolve um número grande de funcionários.

“São muitos funcionários, e não dá, de uma hora pra outra, para entregá-los à própria sorte. Quando você prepara para privatizar, você realiza plano de demissão voluntária, faz acordo de reinserção no mercado de trabalho. Nesse caso, depende, sim, da habilidade do governo de negociar com o Congresso Nacional. Acho que não tem a ver com as eleições”.

Ela ainda diz que existe a questão de comunicar, por exemplo, e explicar melhor à população do que se trata o projeto. “[A privatização dos] Correios tem uma sensibilidade maior. A capilaridade é muito grande, chega em toda a sociedade, tem um valor afetivo na cabeça das pessoas. Isso pode criar pressão”.

Caso da Eletrobras (ELET6)

A proposta de desestatização da Eletrobras foi aprovada em junho do ano passado por meio de Medida Provisória (MP 1031/2021). Landau avalia, no entanto, que essa não seria a melhor forma.

“O projeto saiu [do papel] por causa de MP previamente negociada, cheia de benesses. A pior coisa do mundo é fazer privatização por MP, porque você fica na mão do Congresso, por conta dos 120 dias de prazo para caducar”. Agora, o processo precisa do aval da assembleia dos acionistas e do julgamento no TCU.

Na tarde desta quarta-feira (2), o jornal Valor Econômico divulgou que um erro “gigantesco” de cálculo de outorga encontrado nos estudos técnicos poderia inviabilizar a capitalização da empresa.

Ilan Arbetman, analista de research da Ativa Investimentos e especialista em setor elétrico, avalia que, com a notícia, o tema pode passar a ser tratado com mais urgência. Ainda assim, “de certo, não há nada”.

“Se o ministro Vital do Rêgo mostrar ao colegiado que há, de fato, esse erro gritante nas contas, você mexe com toda a viabilidade financeira da proposta. Se essa suposição de que os dados estão incorretos não prosseguir, ou seja, mesmo que o TCU aprove, a gente ainda tem um caminho relevante a ser percorrido”.

Arbetman destaca, por exemplo, a corrida contra o tempo: a data limite para o processo ser finalizado. “A gente tem, sim, um certo receio por parte dos parlamentares de mexer em temas que são tão sensíveis e cujos desdobramentos vão ser sentidos muitos anos à frente. De fato, o mercado não dá como certo esse êxito no processo”.

“O governo tem uma necessidade latente em avançar com as reformas estruturais. Lá em 2018, Bolsonaro foi eleito propondo uma pauta liberal que, por uma série de motivos, incluindo a pandemia, não foi executada com a velocidade pretendida”, completa.