Costa Rica isenta Brasil de sobretaxa de açúcar e zera imposto sobre etanol

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A Costa Rica comprometeu-se a isentar de sobretaxa uma cota de 4,437 mil toneladas de açúcar do Brasil até 19 de agosto de 2023 e a zerar o imposto de importação do etanol do País durante o primeiro ano de execução do projeto de mistura do biocombustível à gasolina, informou nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, Economia e da Agricultura.

Segundo o comunicado, os países acordaram as compensações no dia 30 de setembro.

Em agosto de 2020 a Costa Rica havia imposto uma sobretaxa adicional de 34,27% ao açúcar do Brasil, após investigação de salvaguardas iniciada em 2019.

No período, o governo brasileiro havia alegado que a taxa adicional era “injustificada” e, em novembro de 2020, dada a ausência de acordo, suspendeu a importação de certos produtos agrícolas originários da Costa Rica.

Na nota, o governo brasileiro afirma que as concessões para a importação de açúcar consideram o período restante da salvaguarda (até 19 de agosto de 2023) e, para o etanol, o intervalo de vigência do projeto de mistura, ainda a ser implementado naquele país. “O entendimento resulta do empenho dos dois países em construir solução negociada e orientada ao fortalecimento e ampliação dos laços comerciais bilaterais”, afirma o comunicado.

Em 2021, as exportações brasileiras de açúcar com destino à Costa Rica alcançaram cerca de US$ 2,6 milhões.

Contra distorções

O acordo estabelecido entre Brasil e Costa Rica para a venda de açúcar e etanol não deve alterar o balanço do mercado sucroenergético nacional, dado o baixo volume dos embarques, mas reforça a posição brasileira diante das interferências no mercado global, diz o diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Eduardo Leão. “É um importante sinal de que o Brasil está atento e pronto para se posicionar com relação a políticas que distorcem o comércio internacional”, disse ele.

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Desde 2020, a Costa Rica aplica uma sobretaxa adicional de 34,27% no açúcar importado, após investigação de salvaguardas iniciada em 2019. “Na época, nós fomos procurados pelo Itamaraty e colocamos nosso posicionamento de que, embora fosse um mercado muito pequeno (com 5 a 7 mil toneladas exportadas ao ano pelo Brasil), era importante dar um sinal de que o Brasil estava atento a medidas que distorcem o comércio internacional”, explicou o diretor executivo da Unica.

Nos últimos anos, o País também já se colocou contrário a subsídios e salvaguardas adotados nos mercados de açúcar da Tailândia, China e Índia.

Embora a sobretaxa imposta pela Costa Rica estivesse ligada especificamente ao mercado do adoçante, a proposta de acordo elaborada em 2020 pelo Brasil incluía também o etanol. “Foi uma estratégia bastante inteligente incluir o etanol na negociação, já que temos um grande interesse na expansão do mercado”, avaliou Leão.

Segundo ele, agora deve-se observar se haverá uma expansão, de fato, do biocombustível na Costa Rica. “Um primeiro passo foi dado, com a abertura do mercado de etanol pelo menos no primeiro ano de implantação da mistura, e um segundo passo será, efetivamente, a implantação da mistura”, concluiu.

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