Cota para importação de aço é como ‘levar um guarda-chuva furado para uma tempestade’; governo quer regulamentar medida

O governo federal planeja publicar a regulamentação da cota de importação para 11 produtos de aço no início de junho, segundo informações do Broadcast, do Estadão.

Conforme comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgado em 23 de abril, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deliberou elevar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço.

Além disso, decidiram pela implementação de cotas de volume de importação para esses produtos, de forma que a tarifa só passe por aumento quando as cotas forem ultrapassadas. O Gecex ainda deve avaliar outros quatro produtos que poderiam ter a tarifa elevada.

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A medida é válida por um ano e precisa ser regulamentada para entrar em vigor e terá validade de 12 meses, a partir de publicação da portaria.

“Estudos técnicos mostram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, disse o MDIC.

Segundo a pasta, a decisão atendeu a pleitos do setor, que chegaram ao governo num contexto de excedente na produção de aço mundial.

“A decisão do Gecex trouxe esperança para nossa indústria, como um primeiro passo para a redução da entrada desenfreada de importações no Brasil”, destacou o presidente do Conselho diretor do Instituto Aço Brasil, Jefferson de Paula. “Reafirmo a disposição da indústria do aço de se engajar no esforço de retomada do crescimento do país”, disse.

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Qual será o impacto para o setor de aço/siderurgia?

Na avaliação de Rafael Passos, da Ajax Capital, a medida anunciada pelo governo pode ajudar a restaurar a lucratividade do setor.

Ele lembra que a indústria local teve dificuldade com aumento das importações chinesas, pressão de preços e demanda fraca. Ainda, outros países também estão regulamentando importação com cota, em meio as importações mais baratas vinda da China.

“Sendo bem direto, essa medida abre espaço para os produtores locais de aço recuperarem alguma participação de mercado das importações e ajustarem os preços gradualmente. Mesmo que essa medida possa não ser tão agressiva, deve trazer um alívio para os players da indústria”, avalia. Ele destaca que a notícia é mais importante para as produtoras de aços planos.

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Já Igor Guedes, da Genial Investimentos, avalia que a medida não representa uma solução que dê respaldo as necessidades integrais da indústria de aço brasileira e o número de NCMs contemplados está abaixo dos 30 produtos que o Instituto Aço Brasil havia solicitado em seu pleito.

“Fazendo uma analogia para ilustrar, acreditamos que a medida funcionaria como levar um guarda-chuva furado para uma tempestade. É melhor do que nada, mas não resolve. E dado a relação diplomática entre Brasil e China, novas mudanças na resolução, que trariam reflexos mais extensos do que a medida anunciada, parecem ser improváveis até pelo menos o ano que vem, conforme discorremos sobre a interdependência comercial entre os dois países”, explica.

O analista pontua que trabalham com uma premissa de aumento de alíquota para ~18%. Embora o aumento para 25% traga um uspide contra estimativa, o baixo número de NCMs, aliado ao mecanismo de volume travado em uma cota média, que parece desatualizada (2020/2022), não deverão criar um ambiente que devolveria maior poder de barganha para as siderúrgicas nacionais frente a suas negociações de preços com a indústria.

*Com informações da Reuters