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CSN (CSNA3): A decisão bilionária que faz ação disparar quase 13%; entenda

18 jun 2024, 11:59 - atualizado em 18 jun 2024, 17:49
csn mineração
Maioria no STJ decide a favor da CSN em pleito de R$ 5 bilhões contra Ternium (Imagem: CSN/Divulgação)

A disputa societária na Usiminas (USIM5) entre a CSN (CSNA3) e o grupo Ternium acaba de ganhar mais um desdobramento, com acolhimento do recurso da CSN pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (18).

A maioria dos ministros da Terceira Turma do STJ decidiu acatar o recurso que reconhece direito da CSN a uma indenização no valor de R$ 5 bilhões a ser paga pela Ternium.

O entendimento da maioria foi que houve mudança no controle da Usiminas após venda de fatia para a Ternium, o que deveria resultar no direito de “tag along” (sistema que protege os acionistas minoritários quando o controle de uma empresa é vendido) — e isso não ocorreu.

Além do impacto nas respectivas empresas, há atenção do mercado para a decisão por levantar discussões sobre transações envolvendo a compra de fatias de bloco de controle de empresas, além de por em xeque entendimentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vinha defendendo que houve apenas mudança na composição do grupo de controle.

Em reação, CSNA3 liderou as altas no Ibovespa (IBOV) e atingiu máxima de 12,85%, a R$ 13,44. Os papéis da CSN fecharam com avanço de 9,15%, a R$ 13,01.

USIM5 terminou o dia com ganhos de 1,83%, a R$ 7,23.

Em fato relevante divulgado após a decisão, a CSN informou que ainda não teve acesso à íntegra da decisão, mas manterá seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados acerca dos eventuais desdobramentos dessa decisão.

Uma década de disputa bilionária

O caso começou há mais de uma década, quando, em 2011, a Votorantim e Camargo Côrrea venderam fatia da Usiminas para a Ternium, sob o entendimento de que a operação não mudava o bloco de controle da companhia, situação que obrigaria a compradora a fazer uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários.

No entanto, a CSN, que detém parcela da siderúrgica, passou a questionar a transação na Justiça, afirmando que se tratava de uma compra de controle disfarçada e que a OPA deveria ser feita. Desde 2011, a CSN foi à CVM diversas vezes, sendo que a autarquia defendia que houve apenas modificação da composição do grupo de controle, dessa maneira, sem obrigação de realização da oferta.

A CSN então entrou na Justiça e foi também ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde o pleito emperrou, e o pedido na Justiça foi rejeitado em primeira instância e, posteriormente, também em segunda.

Neste cenário, a empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, onde teve o pedido rejeitado por três votos a dois em março de 2023. A CSN tentou novo recurso.

O falecimento do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, e a declaração de impedimento de Marco Aurélio Bellizze mudaram o cenário, sendo que os dois tinham voto a favor da Ternium. Os magistrados foram substituídos por Humberto Martins e Antonio Carlos Ferreira, que votaram a favor da CSN.

Por outro lado, os ministros Nancy Adrighi e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pelo retorno do processo à primeira instância para a produção de provas, o que levou ao empate resolvido nesta terça, com o voto de minerva do ministro Antonio Carlos Ferreira favorável à CSN.

O imbróglio chegou a envolver o ministro de relações da Itália, Antonio Tajani, que mostrou preocupações sobre insegurança jurídica de investimentos italianos no Brasil.

*Com informações da Reuters

Repórter
Formada em jornalismo pela Universidade Nove de Julho. Foi redatora na área de marketing digital por 2 anos e ingressou no Money Times em 2022.
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