Decisão sobre tributação de transações financeiras será do Congresso, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a classe política terá que decidir se apoiará ideia do governo que deve ser proposta ao Congresso de desonerar a folha de pagamento em troca da implantação de um imposto sobre transações financeiras.

Em entrevista à imprensa após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, Guedes lembrou que a CPMF, tributo sobre transações criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, recebeu apoio de economistas. Também avaliou que, numa alíquota baixa, ele “não distorce tanto”.

“Nós podemos propor desoneração forte da folha de pagamento a troco da entrada desse imposto. Se a classe política achar que … as distorções causadas pelo imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados e sem carteira de trabalho, aí não exercita, é uma opção justa, é um trabalho difícil”, afirmou.

Guedes voltou a indicar que a proposta do governo tratará dos tributos federais, mas reconheceu que o texto poderá ficar mais abrangente a partir da contribuição dos parlamentares.

“Nós achamos que o governo federal tem que mandar a parte dele e naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, disse ele, após classificar a refoma tributária que ainda será encaminhada pelo Executivo como “bastante conciliatória”, marcada também pela proposta de reestruturação do Imposto de Renda.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo chegar ao Congresso, haverá reabertura do prazo de emendas parlamentares na comissão especial da Casa que já está analisando outra proposta sobre o tema.

Eletrobras

A reunião de Guedes com Maia e uma série de líderes da Câmara foi marcada para discutir a Eletrobras (ELET3).

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Na véspera, a Câmara rejeitou a Medida Provisória 897, que autorizava o Tesouro a realizar pagamento de 3,5 bilhões de reais à estatal até 2021 e aprovava outros créditos para a empresa.

Tanto Guedes quanto Maia destacaram que o aporte de recursos privados na empresa é necessário para que ela volte a ter capacidade de investir, mas ambos deram poucas pistas sobre qual caminho será efetivamente escolhido para pavimentar sua privatização.

Maia afirmou que os deputados vão se empenhar novamente na questão da Eletrobras, e que combinou nesta quarta-feira com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que será realizada mais uma reunião para que se possa construir um projeto “o mais rápido possível”.

Já Guedes alertou que Eletrobras vai “colapsar” caso não consiga manter ritmo de investimentos e que o melhor modelo para a companhia é de o de uma corporation, sem controlador definido.

Coaf

Sobre as mudanças no Coaf, Guedes afirmou que o objetivo do governo ao transferir o órgão para a estrutura do Banco Central foi “despolitizar um órgao da República que estava sendo politizado”.

Em sintonia com o ministro, Maia afirmou que irá defender no Congresso a MP que alterou a alocação do órgão. Ele ressaltou ainda que, ao não restringir a composição do conselho deliberativo do novo Coaf à participação exclusiva de servidores, a MP dá espaço para que o presidente do BC possa atrair quadros do mercado que entendam do tema.

“A gente não pode se fechar. MP está correta e vamos apoiar”, disse.