Decreto com estrutura da Agência de Mineração já está no Planalto

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O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, assinou nessa terça-feira (24) decreto que estabelece a estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM), cuja lei de criação foi sancionada em dezembro de 2017. O texto segue para a Casa Civil.

A agência terá uma diretoria colegiada composta por um diretor-geral e quatro diretores.Com decisão técnica fundamentada, a agência deve publicar, no prazo de até 60 dias, contado da data de entrada vigor do decreto, o regimento interno e a relação nominal dos titulares dos cargos comissionados e técnicos.