Decreto do IOF combate privilégios, diz Haddad

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8) que as medidas do governo de ampliação de receita são focadas em combater privilégios, argumentando que esse era o caso do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que acabou derrubado pelo Congresso Nacional.

Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad afirmou que a medida do governo fechou brechas que permitiam que pessoas driblassem o IOF câmbio, argumentando também que o uso de previdência privada a partir de certo valor é considerado planejamento tributário.

“Nós estamos, em relação à receita, combatendo privilégios, é isso que nós estamos fazendo, e no caso do IOF não é diferente”, disse.

“Eu tenho que defender a constitucionalidade do ato do presidente da República. E eu, como advogado, te digo com todas as letras, não existe nenhum vício de constitucionalidade na decisão tomada pelo presidente da República, zero.”

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Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF, bem como a decisão do Congresso que sustou os efeitos da medida, marcando uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 15 de julho.

O decreto presidencial aumentava o imposto sobre uma série de operações de crédito, câmbio e previdência e chegou a ser parcialmente revertido, mas o Congresso derrubou a medida mesmo após os recuos parciais.

Na entrevista, o ministro voltou a argumentar que a medida tem finalidade regulatória, embora tenha acrescentado que o governo busca resultados fiscais robustos para que a economia continue crescendo.

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Ele disse que o governo está aberto para negociar com o Legislativo e ressaltou que não pode antecipar se será necessário adotar novas medidas alternativas ou ampliar contenções de gastos de ministérios na nova rodada de avaliação fiscal, prevista para o dia 22, já que há possibilidade de acordo no STF antes dessa data.

O ministro ainda afirmou que a agenda econômica do governo andou pouco no Congresso, destacando que há “uma dúzia de bons projetos” para votação no Legislativo.

Haddad acrescentou estar em contato com o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para ele, o texto poderá ser aprovado com ampla margem de votos.