Defesa de Bolsonaro cita PGR e pede que Moraes mantenha prisão domiciliar

Ex-presidente Jair Bolsonaro chega à sua casa em Brasília para cumprir prisão domiciliar (Reuters/Adriano Machado)

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A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afaste qualquer falta grave no episódio da arma do ex-presidente apreendida em blitz. O documento anexado aos autos nesta quinta (2), pede a manutenção da prisão domiciliar. Como argumento, os advogados citam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de quarta (1).

O texto da defesa foi protocolado em resposta a despacho de Moraes, que havia determinado a manifestação das partes sobre o relatório final do inquérito policial que apura o caso, conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

Segundo a defesa, as conclusões da autoridade policial convergem com os argumentos já apresentados por Bolsonaro. O inquérito reconheceu que o ex-presidente possuía registro válido da arma de fogo e que não havia restrições conhecidas que impedissem sua guarda regular na residência. Com base nisso, a polícia afastou a materialidade e a conduta dolosa de eventual crime atribuível a Bolsonaro.

As investigações também apontaram que a retirada do armamento de casa partiu de iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho. Não haveria elemento, segundo o inquérito, que permita concluir que Bolsonaro determinou ou autorizou o transporte da arma para fora do imóvel.

Os advogados citam que a PGR considerou não haver falta disciplinar e se manifestou pelo prosseguimento da prisão domiciliar.

A defesa reitera ainda que Bolsonaro não tem interesse na restituição da arma apreendida, ponto já informado anteriormente nos autos e também registrado pela PGR.

Diante disso, os advogados pedem que Moraes reconheça que os elementos do inquérito reforçam a tese da defesa e afaste de forma definitiva qualquer cogitação de falta grave. Também pedem pela manutenção da prisão nos moldes atuais considerando, inclusive, as razões médicas.

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