Deputados aprovam projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta tributação de bets e fintechs

Câmara aprova redução de isenções fiscais e aumento de impostos para bets e fintechs (Reuters Mateus Bonomi)

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Com placar de 310 votos favoráveis e 85 contrários, o texto seguirá para o Senado.

Estimativas dão conta que o corte das isenções fiscais e o aumento de impostos devem aliviar os cofres do governo e gerar impacto estimado em R$ 22,45 bilhões. O governo Lula conta com a aprovação da matéria no Senado antes do recesso parlamentar para fechar as contas do Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado.

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Os cortes de incentivos e benefícios relativos aos seguintes tributos federais:

• PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;
• Cofins e Cofins-Importação;
• IPI, IRPJ e CSLL;
• Imposto de Importação;
• Contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

De acordo com o texto aprovado, o governo terá certa discricionariedade, pois a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou os instituídos por meio de vários regimes listados, observadas as exceções.

O demonstrativo inclui vários programas, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e também produtos ou serviços específicos, como leasing de aeronaves.

Já a lista de regimes inclui até a tributação pelo lucro presumido, em que as empresas usam certos métodos para presumir o lucro tributável.

Assim, o texto permite um aumento de 10% no resultado final da base de cálculo sobre a qual incidirá o imposto presumido, mas apenas sobre a parcela da receita bruta total maior que R$ 5 milhões no ano-calendário.

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No entanto, a redução não atingirá imunidades constitucionais como entidades religiosas, partidos políticos, livros, zona franca, cesta básica, Simples Nacional, entre outros.

Adicionalmente, o texto aprovado na Câmara determina que, caso o valor total dos incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), será proibida a concessão, ampliação ou prorrogação.

Apostas on-line

A pedido do governo para ajudar a fechar o Orçamento de 2026, o deputado Aguinaldo Ribeiro incluiu dispositivos de aumento de tributos. Um deles é para as apostas de quota fixa (bets), que passarão dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.

Metade desse aumento irá para a seguridade social e metade para ações de saúde.

Outro ponto é o aumento de 15% para 17,5% de Imposto de Renda na fonte incidente nos juros sobre capital próprio distribuídos por empresas aos sócios a título de remuneração do capital.

Fintechs

O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre certas instituições financeiras também é tratado no texto, mas com gradações.

Sociedades de crédito, financiamento e investimento (fintechs) e sociedades de capitalização deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.

Já o índice de 9% passa para 12% até 31/12/2027 e para 15% a partir de 2028 e atinge administradores de marcado de balcão organizado, bolsas de valores e mercadorias, entidades de liquidação e compensação; e outras sociedades consideradas instituição financeira.

Com informações da Agência Câmara de Notícias