Política

Deputados aprovam urgência para projetos sobre OAB e operações de crédito na pandemia

14 dez 2020, 15:42 - atualizado em 14 dez 2020, 15:42
câmara dos deputados
A outra urgência é para o PL 4528/20, do Senado, que dispensa os bancos públicos de exigir documentação de quitação (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Um deles (PL 5284/20), do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), reformula o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A outra urgência é para o PL 4528/20, do Senado, que dispensa os bancos públicos de exigir documentação de quitação com vários tributos federais para a contratação e renegociação de operações de crédito durante o estado de calamidade pública.

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