Governo lança Desenrola Adimplentes, voltado ao trabalhador informal; confira detalhes e critérios de participação

Imagem: Edição CanvaPro

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O governo federal lançou nesta segunda-feira uma nova etapa do programa Novo Desenrola Brasil, conhecido como Desenrola 2.0. Batizada de Desenrola Adimplentes, a iniciativa é voltada a trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conjunto com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Nesta fase, o programa é direcionado a trabalhadores informais considerados bons pagadores. Consumidores com carteira assinada não estão contemplados na nova modalidade.

A ideia é desafogar financeiramente os trabalhadores informais que têm dívidas já negociadas e pagas em dia, mas que enfrentam taxas de juros mais altas por não terem renda fixa comprovada.

Nessa fase do programa serão ofertadas condições e prazos de pagamentos mais atrativos — como a taxa de juros das operações de crédito limitadas a 1,99% ao mês —, com cobertura pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Durigan afirmou, durante cerimônia, que “o trabalhador informal vai ter, pela primeira vez na história, acesso a uma taxa de juros decente” e que “o objetivo é incentivar um mercado de trabalho forte, com mais opções para esse público, hoje um herói ao pagar suas dívidas em dia mesmo com juros mais altos”.

A seguir, confira detalhes e condições sobre o Desenrola Adimplentes.

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Critérios do programa

O Desenrola Adimplentes é uma expansão do Desenrola Brasil, iniciado em 2023 e voltado a consumidores inadimplentes.

Segundo o ministro Durigan, o objetivo é fazer com que o trabalhador informal deixe de pagar taxas elevadas de juros — hoje entre cerca de 6% e 12% ao mês — e passe a ter um empréstimo que caiba melhor no bolso.

Para participar, o consumidor deve atender aos seguintes critérios:

• Não possuir vínculo formal de trabalho (não ser CLT, aposentado, pensionista ou servidor público);
• Ter dívida de até R$ 15 mil em crédito pessoal não consignado (CDC);
• Ter pago em dia pelo menos quatro parcelas;
• Estar com o pagamento em dia ou com no máximo 90 dias de atraso.

A proposta prevê a renegociação das dívidas por meio da contratação de um novo crédito para quitar integralmente a anterior, com taxa máxima de 1,99% ao mês, pouco menos de 27% ao ano.

O prazo será igual ao restante do contrato original, com possibilidade de postergá-lo em até seis meses, e as parcelas não poderão ultrapassar 90% do valor atual. Além disso, o consumidor poderá contratar um empréstimo adicional de até 50% do saldo devedor.

O FGO garantirá integralmente cada operação, com limite de 50% da carteira dos bancos. O funding, composto em parte por recursos públicos, sustentará as operações da Caixa e do Banco do Brasil, que aderirão ao programa. As instituições privadas ainda avaliam a viabilidade de participação.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.