Desenrola Brasil: Confira as regras da nova fase do programa

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União as regras da segunda fase do Desenrola Brasil. O programa de renegociação de dívidas iniciará a Faixa 1 em setembro, segundo a previsão do Ministério.

Esta fase será para aqueles que possuem renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, as dívidas devem ser de até R$ 5 mil.

A portaria indica que os agentes financeiros habilitados no Desenrola Faixa 1 farão jus ao recebimento de tarifa de 2,5% do valor principal da dívida renegociada, no caso de financiamento, pelos serviços prestados aos credores.

A faixa 1 do Desenrola não abrange casos de dívidas com garantia real, dívidas de financiamento imobiliário, dívidas de crédito rural e operações com funding ou riscos de terceiros. Esta faixa engloba dívidas bancárias e de consumo — como contas de água, luz, telefone e compras no varejo.

Confira as regras:

1. Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
2. O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas.
3. Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
4. A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
5. Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
6. O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
7. Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo”

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Como participar do Desenrola

Para participar dessa fase, o Desenrola desenvolveu um aplicativo. “Já criamos a plataforma, ela está pronta. Estamos em uma fase em que estamos batendo os dados dos milhões de créditos do Serasa, do SPC, com os dados dos credores para atualizar o valor de todas as dívidas”, afirmou Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Além disso, é possível fazer o cadastro pelo site do Governo Federal. Confira o passo a passo:

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• Acesse o site www.gov.br;
• Clique em “entrar com o gov.br”;
• Preencha o campo com seu CPF;
• Crie uma conta ou entre em seu login;
• Se o programa estiver disponível para você, o cadastro também será disponibilizado.