Desenrola para empresas endividadas: Alckmin afirma que possibilidade está sendo estudada

O vice-presidente e ministro do desenvolvimento, Geraldo Alckmin, disse na terça-feira (28) que o governo estuda uma renegociação para empresas endividadas, como acontece com o Desenrola Brasil, programa voltado para pessoas físicas.

A fala ocorreu em abertura de fórum destinado às áreas de comércio e serviços. Alckmin ocupa interinamente a Presidência da República devido à viagem ao exterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo fala do ministro de micro e pequenas empresas, Márcio França, nesta quarta-feira (29), o governo pretende lançar este projeto já no começo de 2024, informou a CNN.

Além disso, França afirmou que outras medidas voltadas para empresários estão sendo preparadas, a partir da reforma tributária, como o aumento do teto MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional.

“A partir da reforma tributária isso vai ser mais do que necessário porque, com a reforma, alguns benefícios que existem não existirão e terão que ser compensados com novas regras que a gente pretende fazer a partir do início do ano”, disse o ministro.

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Desenrola Brasil: Como funciona para pessoas físicas?

O Desenrola Brasil foi lançado em 17 de julho, voltado para a renegociação de dívidas. A primeira fase começou atendendo endividados da Faixa 2 do programa. Se encaixam nessa fase os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.

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Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.

A Faixa 2 não atende as dívidas de:

1. Crédito rural;
2. Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
3. Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
4. Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
5. Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Segunda fase

Já a segunda fase do Desenrola, que começou em setembro, atende aos beneficiados da Faixa 1. Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola Brasil as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.

Regras de pagamento:

• A taxa de juros será 1,99%;
• A parcela mínima será de R$ 50;
• O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
• O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

* Com Reuters e Juliana Américo