Falta injustificada às urnas gera sanções que afetam passaporte, conta em banco e até vaga em concurso público

Ausência na votação sem justificativa gera multa que precisa ser paga em 60 dias (Marcio Binow Da Silva/ iStock)

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O eleitor brasileiro que deixar de comparecer às urnas nas eleições 2026 terá que acertar as contas com a Justiça Eleitoral em até 60 dias para não enfrentar barreiras financeiras e civis. Sem a regularização ou o pagamento da multa estipulada, de R$ 3,51 por turno, o cidadão fica impossibilitado de emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, documento exigido por instituições bancárias, órgãos públicos e universidades.

A pendência eleitoral gera restrições imediatas no cadastro do cidadão. Sem a quitação regularizada, a pessoa não consegue tirar nem renovar o passaporte ou a nova carteira de identidade. A sanção também atinge diretamente a vida profissional e acadêmica, fica proibido tomar posse em cargos públicos, fazer matrículas em escolas ou faculdades da rede pública e empréstimos em bancos estatais e caixas econômicas.

Além dos impedimentos do dia a dia, existe o cancelamento definitivo do documento. A Justiça Eleitoral cancela o título de quem acumular três ausências consecutivas sem apresentar justificativa ou sem quitar as guias de pagamento. No sistema eleitoral, cada turno conta como uma eleição independente. Por isso, quem faltar à votação de 4 de outubro e também não comparecer ao segundo turno no dia 25 de outubro de 2026, caso ocorra, já soma duas faltas consecutivas no cadastro.

Critérios de dispensa e regras para o voto facultativo

A exigência e as penalidades administrativas, no entanto, não se aplicam a todos os cidadãos. A legislação brasileira garante o voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Para esses grupos, a ausência no dia da eleição não gera dívidas, multas nem cancelamento de registro.

Cidadãos com deficiência física que torne extremamente difícil ou impossível o deslocamento até a seção eleitoral também podem pedir a quitação permanente. O pedido pode ser protocolado pelo próprio eleitor, por parentes de primeiro grau ou procuradores legais, diretamente no cartório eleitoral ou no site do TRE de cada estado.

É necessário apresentar documento com foto, solicitação formal por escrito e laudo médico detalhando o quadro de saúde com o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Uma vez aprovada pelo juiz eleitoral, a isenção passa a valer por tempo indeterminado.

Datas de votação e cargos em disputa

O primeiro turno das eleições ocorre no primeiro domingo de outubro em todo o território nacional. Onde a disputa para os cargos do Poder Executivo exigir segundo turno, a votação complementar acontece no dia 25 de outubro.

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Neste ciclo, os eleitores escolhem presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, duas vagas para o Senado por estado, deputados federais e deputados estaduais, além dos deputados distritais no Distrito Federal. O cadastro eleitoral para emissão de primeiro título, transferência de domicílio e correção de dados já está fechado desde o dia 6 de maio e só volta a receber novas solicitações em novembro, após o encerramento da apuração oficial.

Consulta do local de votação antes de sair de casa

Para evitar atrasos e conferir a zona e a seção corretas antes do deslocamento, o cidadão pode checar os dados pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistema Android e iOS. O local exato de votação aparece logo na tela inicial da ferramenta digital.

A verificação também funciona no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba de autoatendimento eleitoral, por meio do preenchimento de nome completo ou CPF, data de nascimento e filiação. A Justiça Eleitoral ainda disponibiliza o canal de atendimento virtual pelo WhatsApp e atendimento presencial nos cartórios eleitorais de cada município.

*Sob orientação de Gustavo Porto