Ibovespa Eletrobras diz que SEC pediu informação em investigação sobre empréstimo compulsório
A Eletrobras (ELET3; ELET5; ELET6) disse nesta sexta-feira que recebeu uma solicitação de informações da reguladora do mercado de capitais norte-americano, SEC, devido a uma investigação em andamento “sobre empréstimo compulsório e litígios correlatos” da estatal.
“A companhia está atualmente no processo de coleta da documentação a fim de responder a este pedido de informações e irá cooperar totalmente com a investigação”, afirmou a elétrica, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários.
A Eletrobras disse que recebeu o pedido da SEC em 20 de abril, mas não forneceu mais detalhes.
Criado pelo governo brasileiro nos anos 60, o empréstimo compulsório foi uma cobrança junto a consumidores industriais que visou financiar a expansão do sistema elétrico, com promessa de posterior devolução.
Nos anos 80, o prazo para devolução dos recursos foi prorrogado e o governo definiu que a Eletrobras poderia antecipar a quitação convertendo créditos do empréstimo em ações.
A operação acabou rendendo uma série de dores de cabeça para a Eletrobras, que décadas depois ainda lida com ações judiciais e cobranças referentes ao tema, que também gera frequentes obrigações de provisão de recursos.
As disputas sobre o compulsório chegaram a levar alguns investidores estrangeiros a tentar mover uma ação coletiva contra a empresa brasileira, mas uma ação judicial relacionada ao tema foi rejeitada por um juiz em Nova York em fevereiro.
Formulário 20F
A Eletrobras também disse nesta sexta-feira, em comunicado em separado, que atrasará o arquivamento de seu formulário 20F junto à SEC nos Estados Unidos, antes previsto para 30 de abril.
“O adiamento se deu em função da necessidade da companhia revisar suas demonstrações financeiras de 2019 e 2018 para refletir os cálculos atuariais relativos ao seu plano de aposentadoria”, afirmou.
A estatal acrescentou que “não acredita que os ajustes sejam relevantes”.
O prazo para entrega do 20F foi prorrogado para 15 de maio, acrescentou a empresa.
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