Eletrobras (ELET3): Governo vai conseguir avançar sobre a empresa?
A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no STF que reivindica um poder de voto na Eletrobras (ELET3) proporcional à participação acionária do governo na elétrica tem poucas chances de avançar, disseram analistas nesta segunda-feira (8).
A União detém 43% das ações ordinárias da Eletrobras, mas a empresa está sujeita à proibição de que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10%.
Os analistas destacaram que a privatização da companhia foi baseada em lei uma aprovada pelo Congresso Nacional, com termos e condições que passaram por escrutínio do Tribunal de Contas da União. Além disso, a ação do governo deve acabar sob responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, indicado de Bolsonaro à Corte.
Para analistas do Bradesco BBI, a decisão sobre o processo “pode demorar muito.” “Dada a sensibilidade da questão, não acreditamos que uma liminar será concedida”, disseram Francisco Navarrete e equipe.
A Genial Investimentos ponderou que, como a privatização aconteceu há menos de um ano, “os personagens são majoritáriamente os mesmos” – o que, na avaliação da corretora, dificulta acreditar que a posição sobre o processo seria diferente do que de quando ocorreu.
“Somos céticos quanto a possibilidade desse processo ser considerado inconstitucional e ter essa posição revista pelo STF tendo em vista toda a jurisprudência ao redor desse tema em suas decisões recentes, históricas e todo o risco de judicialização que vai ser derivado caso os intuitos do governo federal se materialize”, disse em relatório assinado por Vitor Sousa.
O analista lembrou que os R$ 34 bilhões arrecadados no processo de privatização já foram apropriados pelo governo federal e afirmou que qualquer decisão que viesse a rever o processo de privatização nos seus termos originais ocasionaria uma onda de judicialização sobre o tema
O que diz a Eletrobras
Mais cedo, a Eletrobras disse via fato relevante que acredita que o processo de privatização foi conduzido em conformidade com a Lei n. 14.182 e a Constituição.
A empresa destacou que “avaliará as medidas que eventualmente devam ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral”.
*Com informações da Reuters
