Eletrobras vê déficit de R$ 6,8 bi em fundos de pensão

A estatal Eletrobrás (ELET3) (ELET6) e subsidiárias da companhia encerraram 2020 com déficit total de 6,8 bilhões de reais nos planos de pensão de funcionários, o que pode em algum momento exigir programas de ajuste com potencial de impactar a empresa.

A informação consta de relatório entregue pela elétrica federal nesta segunda-feira à reguladora norte-americana SEC e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o chamado formulário 20-F referente ao exercício 2020.

O alerta da Eletrobrás foi feito em momento em que o governo planeja privatizar a companhia, por meio da diluição de seu capital, o que seria realizado com a venda de novas ações mercado.

O documento acabou sendo publicado ainda dias após Rodrigo Limp assumir como novo presidente-executivo da elétrica.

A Eletrobrás havia postergado o arquivamento do 20-F, antes previsto para 30 de abril, para revisar demonstrações financeiras de 2019 e 2018, visando refletir cálculos atuariais relativos ao seu plano de aposentadoria.

Na ocasião, a empresa afirmou que os ajustes não deveriam ser relevantes.

No documento enviado aos reguladores nesta segunda-feira, a companhia disse que a legislação brasileira estabelece que ela pode ser chamada a contribuir para um reequilíbrio dos planos de benefícios de funcionários em caso de falta de reservas disponíveis.

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“No final do ano encerrado em 31 de dezembro de 2020, nós registramos um déficit de 6,8 bilhões de reais em nossos planos de pensão e de nossas subsidiárias”, afirmou a Eletrobrás no 20-F.

“A implementação de um plano de remediação (do déficit) pode resultar no pagamento de contribuições extraordinárias pelos participantes e patrocinadores, visando restaurar o equilíbrio do plano”, acrescentou.

O valor dessas contribuições ainda pode ser sujeito a disputas judiciais caso haja um desentendimento sobre os montantes junto aos participantes dos planos, explicou a empresa.

“A realização de tais pagamentos teria um efeito material adverso sobre nossos resultados operacionais, fluxo de caixa e condição financeira”, apontou a Eletrobrás, sem mencionar valores.

A estatal também não deu informações sobre quando eventuais discussões sobre o reequilíbrio dos déficits poderiam ocorrer.

Além da Eletrobrás, a também estatal Petrobras (PETR4) já sofreu problemas com déficit no fundo de pensão de seus funcionários, o Petros, o que exigiu planos de equacionamento de déficit que envolveram contribuições extraordinárias da companhia.

Compulsório

A Eletrobrás também reiterou no formulário 20-F que foi procurada pela SEC em abril devido a investigações em andamento na reguladora norte-americana sobre informações divulgadas pela companhia referentes aos chamados “empréstimos compulsórios”.

Criado pelo governo federal nos 1960 para bancar a expansão do setor elétrico, o empréstimo compulsório consistiu em cobranças junto a consumidores industriais com a promessa de devolução futura dos recursos.

Década depois, a Eletrobrás ainda é repetidamente acionada na Justiça por alegados credores dessas operações, o que exige frequentes provisões de recursos.

No 20-F, a Eletrobrás disse que o pedido de informações sobre essas disputas veio de uma divisão de fiscalização da SEC.

“Estamos em processo de reunir a documentação para responder essa solicitação, e pretendemos cooperar totalmente com a investigação e avaliar, com base na investigação ou no contínuo desenvolvimento de disputas legais no Brasil, se seria adequado qualquer ajuste em nossas divulgações ou provisões”.

Também no 20-F, a Eletrobrás disse que suas provisões operacionais referentes aos empréstimos compulsório somavam aproximadamente 17,4 bilhões de reais ao final de 2020.