Em caso de desarranjo, é preciso avaliar e eventualmente retomar ‘taxa das blusinhas’, diz ministro da Fazenda

Durigan disse que taxa das blusinhas em importados de até US$ 50 pode voltar (Paulo Pinto/Agência Brasil)

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira, 21, que, em caso de desarranjo, é preciso avaliar e, se for necessário, retomar a “taxa das blusinhas”.

“A medida é regulatória, portanto, ela foi zerada nesse momento, havendo permissão para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, um avanço disso, é preciso avaliar e trazer isso a debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa”, afirmou.

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Ele explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sempre teve ressalvas ao tema, mas que o fim da taxação deixa uma autorização para a Fazenda retomar a alíquota, já que o imposto seria regulatório.

O fim da “taxa das blusinhas” ocorreu com a publicação de uma Medida Provisóaria (MP), que ainda depende de aprovação do congresso para ser permanente. Entretanto, Durigan afastou a possibilidade de a oposição usar a MP de forma eleitoreira.

“A minha relação com o Congresso Nacional para tratar os temas econômicos é muito boa. Eu tenho tratado de todos os temas com o presidente Hugo (Motta), com o presidente Davi (Alcolumbre), os líderes das duas Casas, com bastante fluidez. Recebi oposição, governo, base, agro essa semana”, disse Durigan em entrevista à CNN Brasil.

E seguiu: “Eu não tenho dúvida de que o Congresso vai converter a medida provisória da taxa das blusinhas, tanto que a oposição colheu assinatura, quase 360, quase 400 assinaturas em um projeto que tinha o mesmo sentido.”

“Eu não tenho dificuldade em tratar com o Congresso. Minha relação é boa e acho que o Congresso não vai ter dificuldade em converter em lei a medida provisória editada pelo presidente”, concluiu.

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Reforma tributária

A definição da alíquota do Imposto Seletivo (IS), um dos itens pendentes da reforma tributária, Durigan afirmou que o tema já foi discutido na Pasta e que agora há diálogo com outros ministérios. Além disso, ele disse que a ideia é aprovar o IS até o fim do ano, para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2027.

“O ideal é, com um diálogo, e a gente tem tratado os temas, aprovar até o fim do ano, para que o ano que vem, com o fim do IPI, a gente substitua pelo imposto seletivo, mantendo o nosso compromisso na tributária de neutralidade fiscal com o país”, declarou.

Segundo ele, há um diálogo que se faz necessário com o Congresso para evitar um embaraço e prejudicar a aprovação do tema ainda neste ano. Por isso, ele descartou o envio do IS antes das eleições.

“Nós estamos, de fato, dialogando com esses ministérios e com o Congresso Nacional para achar o melhor caminho. Veja, eu também trabalho com o Congresso Nacional nesse ponto, porque eu não posso criar um problema para o Congresso e jogar contra a própria tributária”, completou.

Durigan disse ainda que é preciso tratar a reforma tributária como um pacto de Estado, sem fake news. Segundo ele, quem defende postergar a reforma tributária joga contra a economia do País.