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Criptomoedas não são reguláveis, afirma regulador do Banco Central

18/09/2019 - 17:00
Com palestra proferida essa semana no Rio de Janeiro, Fábio Carneiro, responsável pela fiscalização bancária do BACEN, afirmou que não é papel do BACEN regular as criptomoedas, pois estas não são dinheiro (Imagem: Money Times)

Em evento ocorrido no Rio de Janeiro, sobre o mercado de Fintechs, Fábio Carneiro, especialista em supervisão bancária do Banco Central (BACEN), afirmou em painel apresentado com a presença de representante da Tecban, BNDES e Associação brasileiro de criptoativos e blockchain (ABCB) que o BACEN não tem a competência para regular o Bitcoin ou qualquer criptomoeda, pois estes ativos não estão custodiados em lugar algum, não são classificados como divisas por nenhum banco central mundial e tampouco são títulos mobiliários. A não ser na blockchain, que é um registro distribuído e sem local específico, onde não se pode regular, propriamente. Leia mais sobre o posicionamento da Febraban a respeito das criptomoedas aqui.

Em disclaimer feito no início do debate, Fábio Carneiro declarou que suas opiniões não representam o posicionamento oficial do BACEN. Seguindo em seu painel, Carneiro colocou que hoje o BACEN está mais atento aos riscos regulatórios que o Projeto Libra representa à política monetária nacional e em todas as praças onde a stablecoin da Associação Libra irá atuar. Leia mais sobre a posição da União Europeia sobre o Projeto Libra aqui.

Para Carneiro, as operações em criptomoedas no Brasil deveriam se preocupar simplesmente com os riscos e custos regulatórios que advirão das regulações feitas pelo Congresso e às propostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Receita, como a Instrução Normativa 1.888, que já está causando estragos no mercado de corretagem de criptomoedas no Brasil. A corretora Bitjá, de Recife, anunciou que encerrará suas operações devido aos custos regulatórios da IN Nº 1.888.

Em 7 de maio, a Secretaria da Receita Federal (RFB) anunciou a Instrução Normativa Nº 1.888, divulgada no Diário Oficial, estabelecendo mudanças referentes às bolsas de criptoativos no Brasil, como reportamos aqui em primeira mão.

Assista à apresentação de Fábio Carneiro e os demais aqui:

 

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Última atualização por Diana Cheng - 18/09/2019 - 18:10