Em meio à ofensiva do Google, votação do PL das Fake News pode ser adiada

A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2), pode ser adiada caso o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), julgue que o texto não será aprovado pelo plenário.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB), apresentou na última quinta-feira (27) a versão final do seu parecer. O texto conta com o apoio do presidente da Câmara e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora tenha pautado a proposta para votação nesta terça, Lira convocou os líderes partidários e o relator do projeto para avaliar o cenário no Congresso. Com isso, o texto só será votado se houver ambiente para aprová-lo sem alterações radicais.

Também é possível que somente a votação do texto-base seja realizada, deixando pontos polêmicos para votações futuras por meio de emendas ou destaques, segundo fontes próximas a Lira.

A possibilidade da votação ser adiada surge diante do anúncio do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, de que a legenda votará contra o projeto.

Com uma bancada de 40 deputados, o Republicanos teve papel fundamental na aprovação do regime de urgência do PL das Fake News, e uma mudança de posicionamento pode comprometer a aprovação do texto no plenário.

A resistência de Pereira ao projeto de lei acontece mesmo após o relator Orlando Silva fazer concessões no texto.

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Entre outras mudanças, a versão final do PL não traz a criação de um órgão fiscalizador das redes sociais e acrescenta um excludente de liberdade religiosa — o que, na prática, permite que igrejas publiquem conteúdo considerado ofensivo.

Plataformas digitais abrem fogo contra PL das Fake News

Embora tenha ficado conhecido como PL das Fake News, o projeto de lei 2.620 de 2020 propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Facebook, WhatsApp etc.

Entre outros pontos, o texto determina que as redes sociais devem realizar campanhas de combate à desinformação, adotar medidas para proteger crianças e adolescente, além de produzir relatório semestrais de transparência sobre moderação de conteúdo.

As plataformas, no entanto, não concordam com o projeto de lei, e iniciaram uma campanha ofensiva contra o texto. Desde o último fim de semana, há um link na página inicial do Google que diz “O PL das fake news pode piorar sua internet”.

Ao clicar, o usuário é direcionado para um blog em que há um texto escrito pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.

“Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas. Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, diz Lacerda.

MPF notifica Google e outras plataformas

O Ministério Público Federal (MPF), notificou o Google por práticas contrárias ao projeto de lei, como abuso de poder. Além disso, o órgão questiona se houve ampliação de conteúdos contrários ao projeto de lei, em detrimento de publicações favoráveis.

A notificação engloba também a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp —, o Twitter e outras empresas de tecnologia.

As empresas têm até dia 10 de maio para responderem aos questionamentos do MPF, que pediu detalhes sobre quanto teria sido gasto em impulsionamento do texto, no Meta Ads, além de quais foram os critérios do Google para exibir os resultados de busca entre os dias 20 de abril e 2 de maio.

Conforme a notificação do MPF, “surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação”.

O texto cita ainda reportagem da Folha de São Paulo e relatório produzido pelo NetLab UFRJ. O estudo diz que aparenta que “o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”. Em nota, o Google negou.

“Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, disse.

Com colaboração de Lorena Matos e informações de Reuters.