Em reunião com Jamieson Greer, Brasil chama tarifa dos EUA de “injusta”; governo já prepara nova MP de apoio aos exportadores

O governo brasileiro voltou a classificar como “injusta” a possível imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais durante reunião de alto nível realizada nesta terça-feira (14) com o representante estadunidense de Comércio, Jamieson Greer. O encontro ocorreu na véspera do prazo final para a decisão da administração do presidente Donald Trump sobre a adoção das sobretaxas.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que essa foi a quinta reunião entre autoridades dos dois países desde 7 de maio, quando os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump decidiram criar um grupo de trabalho voltado ao diálogo comercial.

No comunicado, o Mdic destacou que o governo brasileiro reiterou que as recomendações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não têm fundamento técnico e não justificam a adoção de novas barreiras comerciais.

As críticas envolvem tanto a proposta de sobretaxa de 25% específica para produtos brasileiros quanto a tarifa adicional de 12,5% relacionada à investigação sobre trabalho forçado, aplicável também a outras 59 economias.

“O governo brasileiro reiterou que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, afirmou a pasta.

Negociação mantida

Além do Mdic, participaram da reunião representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial da Presidência da República.

Segundo o governo, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo com Washington e buscar uma solução negociada para evitar a adoção das tarifas.

Nos bastidores, interlocutores do governo avaliam que, embora as negociações tenham registrado avanços nos primeiros meses, a posição americana se tornou mais rígida nas últimas semanas.

MP para apoiar exportadores

O governo poderá editar uma nova Medida Provisória (MP) para apoiar empresas brasileiras caso os EUA confirmem a aplicação de novas tarifas sobre produtos nacionais. De acrodo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida será avaliada conforme os efeitos da eventual taxação sobre os setores exportadores.

Segundo o ministro, uma eventual MP seguiria modelo semelhante ao do programa Brasil Soberano, criado para mitigar impactos sobre empresas afetadas por barreiras comerciais.

“Não descarto, porque a gente precisa proteger as nossas empresas e os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é de fato o impacto que isso trará às empresas brasileiras”, afirmou o ministro, após retornar de reunião na Casa Civil.

Durigan ressaltou que o governo ainda aguarda a definição dos Estados Unidos antes de anunciar qualquer medida. O ministro afirmou que, caso as tarifas sejam confirmadas, o governo pretende identificar os segmentos mais atingidos e dialogar com representantes do setor produtivo antes de definir ações de apoio.

“Vamos avaliar se de fato se confirma mais essa medida despropositada, identificar os setores afetados e discutir quais medidas eventualmente poderão ser propostas”, disse.

Reciprocidade

Além de uma eventual MP, Durigan afirmou que o governo também considera retomar os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada para permitir respostas a barreiras comerciais impostas por outros países.

Segundo ele, o processo havia sido suspenso após a redução das tensões comerciais, mas poderá ser retomado após consulta ao presidente Lula.

“É provável que, uma vez consultado o presidente Lula, a gente retome o processo de reciprocidade”, afirmou.

Investigação americana

As possíveis tarifas decorrem da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

O governo americano acusa o Brasil de adotar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA em áreas como comércio digital, sistema de pagamentos eletrônicos como o Pix, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o combate ao desmatamento ilegal.

O governo brasileiro sustenta que nenhuma dessas alegações justifica a imposição das medidas comerciais.

Decisão iminente

O prazo para a conclusão da investigação e o anúncio da decisão termina nesta quarta-feira (15), quando o governo dos Estados Unidos também deverá divulgar a lista definitiva dos produtos que poderão ser atingidos pelas sobretaxas.

Entre os bens citados nas recomendações preliminares estão aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais.

Impacto esperado

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser afetados caso as tarifas sejam confirmadas.

Juntos, esses produtos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os itens potencialmente atingidos estão ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.

Enquanto aguarda a decisão americana, o governo brasileiro mantém as negociações diplomáticas e afirma que continuará defendendo uma solução baseada no diálogo, sem abandonar a possibilidade de adotar medidas de resposta caso as sobretaxas sejam efetivamente implementadas.