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Empiricus firma acordo “sem culpa” com a CVM em disputa sobre regulação de analistas; veja o parecer

11/02/2020 - 23:35
A empresa alegava que não precisaria submeter os seus editores à regulação da CVM (Imagem: Divulgação/Empiricus)

Uma disputa entre a Empiricus, maior publicadora de conteúdos financeiros do país, com a CVM, autarquia reguladora do mercado de capitais brasileiro, chegou ao fim nesta terça-feira (11) após um acordo “sem culpa ou má conduta” no valor de R$ 4,250 milhões pelo período que os seus editores não estiveram credenciados

A empresa alegava que não precisaria submeter os seus editores à regulação da CVM, aos moldes do que é praticado no mesmo setor – de indicação de investimentos – nos Estados Unidos.

Segundo a nota distribuída pela Empiricus, um ofício-circular divulgado pela CVM no ano passado deu clareza sobre quais restrições se aplicam às peças publicitárias divulgadas pelos regulados da autarquia.

“Um longo processo judicial não é do interesse de ninguém, e no final do dia ampliar o acesso à informação para o investidor pessoa física sempre foi um objetivo comum”, explica Caio Mesquita, CEO da empresa. Para ele, esta decisão “traz segurança jurídica para o nosso negócio e nos deixa ainda mais otimistas com o seu futuro”.

O valor total será dividido entre a Empiricus, com R$ 3 milhões, R$ 500 mil em nome da Inversa (que compartilha sócios com a Empiricus) e de R$ 50 mil em nome dos 15 analistas listados no termo.

O credenciamento na Apimec será feito em até 60 dias.

A Empiricus ressalta que nenhuma assinatura terá o seu conteúdo alterado após este acordo.

Veja, abaixo, a íntegra do parecer da CVM:

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Última atualização por Gustavo Kahil - 11/02/2020 - 23:45

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