Energia: Deputados aprovaram uso de dinheiro do pré-sal para financiar gasodutos

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No primeiro semestre de 2019, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10985/18, do Senado, que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

O texto trata ainda de mudanças no setor elétrico para compensar hidrelétricas pela falta de chuvas que ocasionou perdas financeiras. A matéria está em análise no Senado devido a mudanças feitas pelos deputados.

A principal polêmica quanto ao Brasduto foi o uso de parte das verbas que abastecem o Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10 para acumular parte de recursos obtidos com o petróleo do pré-sale direcioná-los a programas nas áreas de educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; e meio ambiente.

Pelo texto aprovado, o Fundo Social ficará com 30% do dinheiro obtido com a venda do petróleo da União segundo as regras do regime de partilha para o pré-sal.

Outros 20% irão para o Brasduto; e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para aplicação em educação (75%) e saúde (25%).

O projeto também muda várias regras do setor elétrico nacional, permitindo o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas que tiveram perdas financeiras por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como da usina de Belo Monte.