Entenda a Lei das Estatais e como ela derrubou PETR4 e BBAS3 na semana

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A Lei número 13.303 de 2016, conhecida como Lei das Estatais, voltou ao radar corporativo nesta semana e fez as ações de Petrobras (PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3) despencarem na Bolsa nesta semana.

A medida foi sancionada no governo Temer com o intuito de fortalecer a governança das estatais, em um momento de investigações que apontavam o uso político das estatais em governos anteriores.

O texto traz como foco principal os mecanismos de blindagem dessas empresas contra a ingerência política, criando regras para a nomeação de diretores e conselheiros.

Ficou proibida a indicação de dirigentes partidários, conselheiros ou políticos que tivessem disputado eleições nos 36 meses anteriores para a presidência das estatais.

A segunda exigência da Lei é que o indicado tenha pelo menos 10 anos de experiência em empresas do setor, ou quatro anos em companhias similares.

Outros tópicos versados na Lei das Estatais são o regime societário e a padronização de demonstrações financeiras para procedimentos e licitações.

Centro do debate

Nesta semana, a lei voltou aos holofotes após algumas movimentações do futuro presidente Lula, na sua próxima gestão a partir de 2023.

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A consultoria Eurasia afirmou, em relatório divulgado na última segunda-feira (12), que Luiz Inácio Lula da Silva pretende revogar a Lei das Estatais via Medida Provisória.

Essa medida permitiria que o presidente-eleito nomeasse políticos para os conselhos das estatais e, assim, as sinalizações que Lula tem feito de potenciais indicados para essas companhias poderia se concretizar.

O senador Jean Paul Prates é esperado no comando da Petrobras (PETR3;PETR4). Já o ex-ministro Aloizio Mercadante foi anunciado para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Reação do mercado

Diante dessas sinalizações, o mercado ficou apreensivo com o futuro das estatais, o que fez as ações despencarem.

Os papéis da Petrobras recuaram mais de 12% nos últimos cinco pregões da Bolsa. Já as ações do Banco do Brasil (BBAS3) perderam cerca de 6% na última semana.

Saiba mais! LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS: NO DEBATE POLÍTICO DAS ELEIÇÕES 2022