Lei das Estatais: Entenda essa novela e como as ações das empresas públicas são afetadas

Por Giovana Leal e Juliana Américo

Desde ontem, o mercado está de olho na possível revogação da Lei das Estatais, após a consultoria Eurasia afirmar em relatório que Luiz Inácio Lula da Silva pretende revogar a lei via Medida Provisória.

A revogação da lei permitiria que Lula nomeasse políticos para os conselhos das estatais.

Nas atuais regras da Lei das Estatais, as lideranças das empresas públicas precisam apresentar qualificação técnica para ocupar o cargo e não podem ter atuado em partidos políticos ou campanha eleitoral nos últimos três anos.

Ou seja, o plano de Lula de colocar o senador Jean Paul Prates no comando da Petrobras (PETR3; PETR4) e o ex-ministro Aloizio Mercadante à frente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iria por água abaixo.

Os cargos nas estatais também seria uma forma de o novo governo conquistar o Congresso, especialmente partidos do Centrão.

Vale lembrar que, a partir do ano que vem, Lula precisará lidar com um Senado e uma Câmara com parlamentares de oposição em sua grande maioria.

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“Os partidos de centro vão exigir indicações e garantias por parte do governo de que vão continuar controlando uma grande parte do Orçamento”, aponta a consultoria.

Efeito nas ações

Em reação ao anúncio, as ações da estatais listadas na Bolsa de Valores desabaram. No final do pregão de segunda-feira (12), os papéis caíram:

• PETR3: 2,71%;
• PETR4: 3,24%;
• BBSA3: 3,40%;
• SBSP3: 2,38%;
• CMIG4: 4,42%;
• CSMG3: 3,57%.

Segundo os analistas da Economatica/TC, a mensagem é “muito ruim”. A Petrobras, por exemplo, “pode ser muito prejudicada, porque a Eurasia acredita que não deve ter resistência parlamentar”, afirmam.

O principal índice da B3 fechou o primeiro dia da semana em queda de 2,02%, a 105.343,33 pontos. Pressionado pelas estatais, o IBOV perdeu R$ 436,7 milhões de valor de mercado, com R$ 3,4 bilhões no final do pregão, segundo a Economatica.

Às 16h15 desta terça (13), Copasa (CSMG3), Sabesp (SBSP3) e Petrobras (PETR3) buscavam recuperação do tombo de ontem. As ações das outras estatais ampliavam a queda.

Equipe de transição nega

Desde a publicação do relatório, diversos membros da equipe de transição do novo governo negaram os rumores de revogação da Lei das Estatais, incluindo o cotado Mercadante, Rui Costa (que assume a Casa Civil) e Nelson Barbosa, integrante da equipe econômica do governo de transição.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma coletiva de imprensa marcada após o fechamento do Ibovespa (IBOV).

Na ocasião, ele deve reforçar a mensagem de que a Lei das Estatais não será alterada, além de divulgar os primeiros nomes de sua equipe.

Embora o grupo negue, Lula confirmou que o ex-ministro do governo Dilma Aloizio Mercadante será o novo presidente do BNDES, mesmo com atual lei.

O que é a Lei das Estatais?

A lei foi aprovada em 2016, durante a gestão de Michel Temer, e estabelece que as empresas públicas devem seguir parâmetros de governança.

A Lei das Estatais exige, além da qualificação técnica para as indicações de presidentes, que a companhia tenha um estatuto, pratique políticas de acordo com condições de mercado e tenha um conselho administrativo independente.

A lei foi criada em meio à operação Lava Jato e outras investigações que apontavam para esquemas de corrupção na Petrobras durante governos do PT.