Projeto reduz para 50 anos idade para pessoa com deficiência (PcD) ser considerada idosa

Estatuto do Idoso estabelece os 60 anos como marco etário legal no Brasil.

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O marco etário para que pessoas com deficiência (PcD) possam ser enquadradas como idosas para fins legais está prestes a mudar.

O projeto de lei (PL) 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso, já passou na Câmara dos Deputados e entrou na pauta de votações do Senado depois de receber parecer favorável das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH).

Se passar no Senado nos mesmos termos da aprovação na Câmara, a idade para que a pessoa com deficiência seja enquadrada legalmente como idosa vai baixar para 50 anos.

Pelas regras atuais, o reconhecimento legal da condição de idoso ocorre aos 60 anos tanto para pessoas com deficiência quanto para os demais brasileiros.

A proposta determina que a extensão dos direitos e das proteções legais da terceira idade a esse grupo dependa de uma perícia multiprofissional, abrangendo critérios médicos, psicológicos e sociais.

Redução na expectativa de vida e equidade

Durante a apreciação na Comissão de Assuntos Sociais, o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou a disparidade na longevidade observada entre a população em geral e as pessoas com deficiência.

“Conforme a deficiência, podemos observar reduções na expectativa de vida que variam até algumas décadas para baixo, se compararmos com a média da população. Estamos longe de um patamar de igualdade”, disse o parlamentar.

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Envelhecimento ativo e proteção legal

Já na Comissão de Direitos Humanos, o parecer ficou a cargo do senador Paulo Paim (PT-RS).

Em seu relatório, Paim pontuou a importância de criar mecanismos estatais adequados à realidade biológica e social desse contingente, “minimizando os possíveis impactos negativos do avanço da idade em um grupo social especialmente vulnerável”.

Com o encerramento da fase de análise nas comissões temáticas e a aprovação prévia na Câmara dos Deputados, a matéria aguarda apenas a deliberação pelo plenário do Senado para encerrar seu trâmite pelo Congresso Nacional e seguir para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.