Estados Unidos classifica PCC e CV como organizações terroristas; medida entra em vigor em junho

Receita Federal e órgãos deflagram a maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude (Imagem: divulgação)

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O governo dos Estados Unidos anunciou na noite desta quinta-feira (28) a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais. A decisão foi comunicada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, no X (antigo Twitter) e passa a valer oficialmente em 5 de junho, após publicação no Federal Register.

Em comunicado oficial, o Departamento de Estado norte-americano afirmou que as duas facções brasileiras serão enquadradas como “Specially Designated Global Terrorists” (SDGTs, ou Terroristas Globais Especialmente Designados) e também devem ser formalmente incluídas na lista de “Foreign Terrorist Organizations” (FTOs, ou Organizações Terroristas Estrangeiras).

Segundo Rubio, PCC e CV são “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”, com atuação que ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da América Latina e os próprios Estados Unidos.

“Juntas, elas comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros”, afirmou o secretário em nota divulgada pelo Departamento de Estado.

Em publicação nas redes sociais, Rubio afirmou que o governo do presidente Donald Trump seguirá utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para combater o financiamento e as operações de grupos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado.

A classificação como organização terrorista amplia significativamente o alcance das sanções americanas. Na prática, a medida permite o bloqueio de ativos eventualmente vinculados às facções sob jurisdição dos EUA, além de ampliar restrições financeiras, migratórias e comerciais contra pessoas ou empresas acusadas de manter relações com os grupos.

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O enquadramento também tende a aumentar a pressão internacional sobre estruturas financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro associadas ao PCC e ao CV, tema que já vem sendo monitorado por autoridades americanas em cooperação com órgãos de investigação brasileiros.

O Departamento de Estado afirmou ainda que a decisão foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e na Ordem Executiva 13224, instrumento utilizado por Washington para impor sanções relacionadas ao terrorismo internacional.

Nos últimos anos, autoridades americanas passaram a elevar o tom contra organizações criminosas latino-americanas ligadas ao tráfico internacional de drogas. O governo Trump já havia adotado medidas semelhantes contra cartéis mexicanos e grupos armados de atuação regional.

O PCC é considerado atualmente a maior facção criminosa do Brasil, com atuação dentro e fora do sistema prisional e presença em rotas internacionais de tráfico de drogas. Já o Comando Vermelho, originado no Rio de Janeiro, mantém forte influência em comunidades dominadas pelo tráfico e também expandiu sua atuação para outros países da América do Sul.